Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 21 (jan./mar. 2001), p. 103-131 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Reserva florestal, natureza jurídica, brasil. Reserva legal, brasil. Poder judiciário, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20582 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
অনুযায়ী: Musetti, Rodrigo Andreotti
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Musetti, Rodrigo Andreotti
প্রকাশিত: (1999)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
অনুযায়ী: Moreira, Elaine Cristina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moreira, Elaine Cristina
প্রকাশিত: (2013)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2007)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
অনুযায়ী: Lomar, Paulo José Villela
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Lomar, Paulo José Villela
প্রকাশিত: (2006)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2008)
A publicidade da reserva florestal legal
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Melo, Marcelo Augusto Santana de
প্রকাশিত: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
Reservas florestais
অনুযায়ী: Orlandi Neto, Narciso
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Orlandi Neto, Narciso
প্রকাশিত: (1997)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
অনুযায়ী: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
প্রকাশিত: (1997)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (2019)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2012)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2012)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
অনুযায়ী: Demiciano, Larissa Rodrigues
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Demiciano, Larissa Rodrigues
প্রকাশিত: (2018)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1997)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
অনুযায়ী: Agrelli, Vanusa Murta
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Agrelli, Vanusa Murta
প্রকাশিত: (2006)
Reserva legal
অনুযায়ী: Graziano, Xico
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Graziano, Xico
প্রকাশিত: (2009)
Reserva legal e preservação
অনুযায়ী: Carvalho, Edson de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Edson de
প্রকাশিত: (2014)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
অনুযায়ী: Coimbra, Luana Leme
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Coimbra, Luana Leme
প্রকাশিত: (2017)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2024)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Mantovani, Mário
প্রকাশিত: (1999)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
অনুযায়ী: Grau Neto, Werner
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Grau Neto, Werner
প্রকাশিত: (2011)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
অনুযায়ী: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
প্রকাশিত: (2013)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
অনুযায়ী: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
প্রকাশিত: (2009)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2022)
A importância da reserva legal na propriedade rural
অনুযায়ী: Campolim, Juliana de La Rua
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Campolim, Juliana de La Rua
প্রকাশিত: (2012)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2009)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
অনুযায়ী: Herpich, Keli Patricia
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Herpich, Keli Patricia
প্রকাশিত: (2017)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Saleme, Edson Ricardo
প্রকাশিত: (2014)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2007)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
অনুযায়ী: Castilho, José Roberto Fernandes
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Castilho, José Roberto Fernandes
প্রকাশিত: (1997)
Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2019)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maia, Leonardo Castro
প্রকাশিত: (2012)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2000)