Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Antunes, Paulo de Bessa |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 6, n. 21 (jan./mar. 2001), p. 103-131 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Reserva florestal, natureza jurídica, brasil. Reserva legal, brasil. Poder judiciário, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20582 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Autor: Musetti, Rodrigo Andreotti
Vydáno: (1999)
Autor: Musetti, Rodrigo Andreotti
Vydáno: (1999)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Autor: Moreira, Elaine Cristina
Vydáno: (2013)
Autor: Moreira, Elaine Cristina
Vydáno: (2013)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Autor: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Vydáno: (2007)
Autor: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Vydáno: (2007)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Autor: Lomar, Paulo José Villela
Vydáno: (2006)
Autor: Lomar, Paulo José Villela
Vydáno: (2006)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2008)
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2008)
A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)
Reservas florestais
Autor: Orlandi Neto, Narciso
Vydáno: (1997)
Autor: Orlandi Neto, Narciso
Vydáno: (1997)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
Autor: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Vydáno: (1997)
Autor: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Vydáno: (1997)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Autor: Monico Neto, Miguel
Vydáno: (2019)
Autor: Monico Neto, Miguel
Vydáno: (2019)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2012)
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2012)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Autor: Agrelli, Vanusa Murta
Vydáno: (2006)
Autor: Agrelli, Vanusa Murta
Vydáno: (2006)
Reserva legal
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2009)
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2009)
Reserva legal e preservação
Autor: Carvalho, Edson de
Vydáno: (2014)
Autor: Carvalho, Edson de
Vydáno: (2014)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Autor: Coimbra, Luana Leme
Vydáno: (2017)
Autor: Coimbra, Luana Leme
Vydáno: (2017)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Autor: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Vydáno: (2024)
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Vydáno: (2024)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Autor: Mantovani, Mário
Vydáno: (1999)
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Vydáno: (1999)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Autor: Grau Neto, Werner
Vydáno: (2011)
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)
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Vydáno: (2007)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Autor: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Vydáno: (2013)
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Vydáno: (2013)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Autor: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Vydáno: (2008)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Autor: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Vydáno: (2009)
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Vydáno: (2009)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
Autor: Campolim, Juliana de La Rua
Vydáno: (2012)
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2009)
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Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Autor: Herpich, Keli Patricia
Vydáno: (2017)
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Vydáno: (2017)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Autor: Marcon, Gabriela Almeida
Vydáno: (2017)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2014)
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A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2007)
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As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
Autor: Castilho, José Roberto Fernandes
Vydáno: (1997)
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Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2019)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2014)
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Vydáno: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2000)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
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