Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 333-353 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Autonomia estadual, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| On-line přístup: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/46846 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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| author | Fiorin, Paulo Sérgio |
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| notas | Texto integral. |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 333-353 |
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Fiorin, Paulo Sérgio
Autonomia estadual, Brasil.
Competência administrativa, Brasil.
Competência constitucional, Brasil.
Competência legislativa, Brasil.
Descentralização administrativa, Brasil.
Direito ambiental, legislação, Brasil.
Federalismo (direito constitucional), Brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2021
Português
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Texto integral.
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