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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Fiorin, Paulo Sérgio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 1 (jan./jul. 2021), p. 333-353
Ano:	2021
Assuntos:	Autonomia estadual, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, brasil. Descentralização administrativa, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/46846
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobné jednotky

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Competências ambientais na federação brasileira
Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
Vydáno: (2012)

Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2011)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Autor: Palu, Oswaldo Luiz
Vydáno: (2019)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Autor: Guerra, Sérgio
Vydáno: (1997)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Autor: Teixeira, Carlos Geraldo
Vydáno: (2010)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2012)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Autor: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Vydáno: (2024)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Autor: Beltrão, Antônio F. G
Vydáno: (2004)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Autor: Vitta, Heraldo Garcia
Vydáno: (1998)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2015)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Autor: Greco, Leonardo
Vydáno: (1992)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2014)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Vydáno: (2002)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (1997)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2007)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2001)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Autor: Renan, Mariana de Paula e Souza
Vydáno: (2013)

O regime constitucional das águas
Autor: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Vydáno: (2002)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Autor: Schmitt, Jair
Vydáno: (2015)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2014)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2015)

Competência ambiental em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

Competência nos crimes ambientais
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (1999)

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