O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 30 (abr./jun. 2003), p. 198-213 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Interesse coletivo, brasil. Interesse individual, brasil. Meio ambiente, brasil. Tutela antecipada, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101762 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Bens de interesse público e meio ambiente
af: Silva, José Afonso da
Udgivet: (2001)
af: Silva, José Afonso da
Udgivet: (2001)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
af: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Udgivet: (2008)
af: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Udgivet: (2008)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
af: Chaves, Vinicius Figueiredo
Udgivet: (2016)
af: Chaves, Vinicius Figueiredo
Udgivet: (2016)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
af: Pinho, Rodrigo César Rebello
Udgivet: (1999)
af: Pinho, Rodrigo César Rebello
Udgivet: (1999)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1995)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1995)
A participação da sociedade nos interesses difusos ambientais
af: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Udgivet: (2007)
af: Vasconcelos , Luiz Alberto Dantas de
Udgivet: (2007)
Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
af: Delbono, Benedita de Fátima
Udgivet: (2007)
af: Delbono, Benedita de Fátima
Udgivet: (2007)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
af: Barbosa, Haroldo Camargo
Udgivet: (2010)
af: Barbosa, Haroldo Camargo
Udgivet: (2010)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
af: Macedo, Maria Fernanda Soares
Udgivet: (2018)
af: Macedo, Maria Fernanda Soares
Udgivet: (2018)
Interesses coletivos e difusos
af: Mazzilli, Hugo Nigro
Udgivet: (1991)
af: Mazzilli, Hugo Nigro
Udgivet: (1991)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
af: Thamay, Rennan Faria Krüger
Udgivet: (2013)
af: Thamay, Rennan Faria Krüger
Udgivet: (2013)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
af: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Udgivet: (2004)
af: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Udgivet: (2004)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
af: Duarte, Marise Costa de Souza
Udgivet: (2002)
af: Duarte, Marise Costa de Souza
Udgivet: (2002)
A Fibria e o "novo" papel do estado no capitalismo brasileiro : do "estado-empresário" ao "estado-empresa"
af: Pinto, João Roberto Lopes
Udgivet: (2018)
af: Pinto, João Roberto Lopes
Udgivet: (2018)
Interesse público e proteção aos seres vivos
af: Tamassia, Marcos Pimentel
Udgivet: (2019)
af: Tamassia, Marcos Pimentel
Udgivet: (2019)
Análise da evolução e aplicação do direito na tutela do meio ambiente
af: Senise, Walter José
Udgivet: (2009)
af: Senise, Walter José
Udgivet: (2009)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2016)
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2016)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2004)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2004)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
af: Araújo, Alexandra Fuchs de
Udgivet: (2024)
af: Araújo, Alexandra Fuchs de
Udgivet: (2024)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
af: Baptista, Luiz Olavo
Udgivet: (2019)
af: Baptista, Luiz Olavo
Udgivet: (2019)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
af: Martins, Thiago Penido
Udgivet: (2017)
af: Martins, Thiago Penido
Udgivet: (2017)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
af: João, Catharine Black Lipp
Udgivet: (2021)
af: João, Catharine Black Lipp
Udgivet: (2021)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
af: Maffra, Marcelo Azevedo
Udgivet: (2015)
af: Maffra, Marcelo Azevedo
Udgivet: (2015)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Socioambientalismo, governança corporativa e terceiro setor : o impacto positivo da empresa no direito ambiental como interesse coletivo
af: Tavares Neto, José Querino
Udgivet: (2009)
af: Tavares Neto, José Querino
Udgivet: (2009)
O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
af: Santanna, Gustavo da Silva
Udgivet: (2010)
af: Santanna, Gustavo da Silva
Udgivet: (2010)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2001)
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2001)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2009)
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2009)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
af: Vieira, Eriton Geraldo
Udgivet: (2017)
af: Vieira, Eriton Geraldo
Udgivet: (2017)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
af: Aguiar, Patrícia Kotzias
Udgivet: (2014)
af: Aguiar, Patrícia Kotzias
Udgivet: (2014)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
af: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Udgivet: (2013)
af: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Udgivet: (2013)
A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2015)
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2015)
As unidades de conservação em Minas Gerais
af: Oliveira, Eunice França de
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Eunice França de
Udgivet: (2016)
Poluição sonora e direito ao sossego
af: Moreira, Rodrigo Pereira
Udgivet: (2020)
af: Moreira, Rodrigo Pereira
Udgivet: (2020)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
af: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Udgivet: (2012)
af: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Udgivet: (2012)
Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
af: Morais, Océlio de Jesus C
Udgivet: (2017)
af: Morais, Océlio de Jesus C
Udgivet: (2017)
Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
af: John, Natacha Souza
Udgivet: (2014)
af: John, Natacha Souza
Udgivet: (2014)
Função social e tutelas coletivas : contribuição do direito romano a um novo paradigma
af: Pilati, José Isaac
Udgivet: (2004)
af: Pilati, José Isaac
Udgivet: (2004)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
af: Mil, Lorenzo Caser
Udgivet: (2019)
af: Mil, Lorenzo Caser
Udgivet: (2019)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
af: Dotti, René Ariel
Udgivet: (1985)
af: Dotti, René Ariel
Udgivet: (1985)