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Ofensividade nos delitos ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 201 (mar./abr. 2024), p. 55-79
Ano:	2024
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Estado democrático de direito. Proteção ambiental. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186770
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Autor: Borges Netto, Renata Sawaris
Vydáno: (2024)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2015)

A ação nos crimes ambientais
Autor: Batista, Nilo
Vydáno: (2024)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Autor: Elias, Cristiano
Vydáno: (2020)

Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2021)

Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2023)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2000)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2025)

Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Autor: Souza, Edson de
Vydáno: (2020)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2009)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Autor: Paschoal, Janaina Conceição
Vydáno: (2015)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Autor: Poli, Luciana Costa
Vydáno: (2023)

Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Autor: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Vydáno: (2019)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Autor: Ishikawa, Vítor de Souza
Vydáno: (2024)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1990)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Autor: Chiesa, Luis
Vydáno: (2013)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2008)

Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
Autor: Budó, Marília de Nardin
Vydáno: (2022)

Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Autor: Machado, Tomás Grings
Vydáno: (2008)

A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
Autor: Andrade, Flávio da Silva
Vydáno: (2009)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2020)

A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Autor: Reghelin, Elisangela Melo
Vydáno: (2022)

Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
Autor: Ferreira, Rildo Mourão
Vydáno: (2020)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Autor: Moreira, Moniele
Vydáno: (2023)

A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Autor: Morais, Ana Claudia de
Vydáno: (2007)

A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
Autor: Melchiors, Rafaela Bogado
Vydáno: (2022)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2014)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Autor: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Vydáno: (2011)

Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2019)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Autor: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Vydáno: (2023)

O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
Autor: Magalhães, José Luiz Quadros de
Vydáno: (2020)

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Autor: Souto, Felipe de Brito Lira
Vydáno: (2013)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Autor: Borges, Henrique
Vydáno: (2021)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2021)

Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Autor: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Vydáno: (2023)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (1999)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Autor: Tavares, Aderruan Rodrigues
Vydáno: (2023)

Crimes contra o ordenamento urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2010)

A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
Autor: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Vydáno: (2020)

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