Ofensividade nos delitos ambientais
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 201 (mar./abr. 2024), p. 55-79 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Estado democrático de direito. Proteção ambiental. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186770 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)
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O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2015)
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A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2021)
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Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2025)
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Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2020)
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Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2009)
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Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
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A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2023)
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Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
Tekijä: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Julkaistu: (2019)
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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
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Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1990)
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Chiesa, Luis
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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2008)
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Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
Tekijä: Budó, Marília de Nardin
Julkaistu: (2022)
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Tekijä: Machado, Tomás Grings
Julkaistu: (2008)
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A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
Tekijä: Andrade, Flávio da Silva
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Tekijä: Reghelin, Elisangela Melo
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Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
Tekijä: Ferreira, Rildo Mourão
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
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A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
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A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
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Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
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O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
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A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
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Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
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O bem jurídico protegido nos delitos florestais
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Crimes contra o ordenamento urbano
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A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
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