Ofensividade nos delitos ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Murata, Ana Maria Lumi Kamimura |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 201 (mar./abr. 2024), p. 55-79 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Estado democrático de direito. Proteção ambiental. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186770 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
de réir: Borges Netto, Renata Sawaris
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Borges Netto, Renata Sawaris
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A ação nos crimes ambientais
de réir: Batista, Nilo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
de réir: Elias, Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
de réir: Ramos, Samuel Ebel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
de réir: Souza, Edson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
de réir: Paschoal, Janaina Conceição
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
de réir: Poli, Luciana Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
de réir: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
de réir: Ishikawa, Vítor de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
de réir: Martins, Fernanda G. Galhego
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1990)
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Chiesa, Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
de réir: Budó, Marília de Nardin
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
de réir: Machado, Tomás Grings
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
de réir: Andrade, Flávio da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
de réir: Reghelin, Elisangela Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
de réir: Ferreira, Rildo Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
de réir: Moreira, Moniele
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
de réir: Morais, Ana Claudia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
de réir: Melchiors, Rafaela Bogado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
de réir: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
de réir: Magalhães, José Luiz Quadros de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
de réir: Souto, Felipe de Brito Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
de réir: Borges, Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
de réir: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O bem jurídico protegido nos delitos florestais
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
de réir: Tavares, Aderruan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Crimes contra o ordenamento urbano
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
de réir: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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