Ofensividade nos delitos ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 32, n. 201 (mar./abr. 2024), p. 55-79 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Estado democrático de direito. Proteção ambiental. Direito penal ambiental, doutrinas e controvérsias. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186770 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
-н: Borges Netto, Renata Sawaris
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Borges Netto, Renata Sawaris
Хэвлэсэн: (2024)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2015)
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A ação nos crimes ambientais
-н: Batista, Nilo
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
-н: Elias, Cristiano
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
-н: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Reflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileira
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2000)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
-н: Ramos, Samuel Ebel Braga
Хэвлэсэн: (2025)
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Хэвлэсэн: (2025)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Souza, Edson de
Хэвлэсэн: (2020)
Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
-н: Poli, Luciana Costa
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
-н: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
-н: Ishikawa, Vítor de Souza
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
-н: Martins, Fernanda G. Galhego
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
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Хэвлэсэн: (1990)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
-н: Chiesa, Luis
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências
-н: Budó, Marília de Nardin
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
-н: Machado, Tomás Grings
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
-н: Andrade, Flávio da Silva
Хэвлэсэн: (2009)
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Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
-н: Reghelin, Elisangela Melo
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
-н: Ferreira, Rildo Mourão
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)
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A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
-н: Morais, Ana Claudia de
Хэвлэсэн: (2007)
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A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
-н: Melchiors, Rafaela Bogado
Хэвлэсэн: (2022)
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2014)
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Observações aos delitos contra a administração ambiental
-н: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Хэвлэсэн: (2011)
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Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2019)
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
-н: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Хэвлэсэн: (2023)
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O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
-н: Magalhães, José Luiz Quadros de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
-н: Souto, Felipe de Brito Lira
Хэвлэсэн: (2013)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
-н: Borges, Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2021)
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Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
-н: Carvalho, Érika Mendes de
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
-н: Tavares, Aderruan Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Crimes contra o ordenamento urbano
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
-н: Bortoncello, Luís Gustavo Patuzzi
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)