State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 253-280 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Controvérsia internacional, américa latina, europa. Dano ambiental. Efeito estufa, redução, acordo. Mudança do clima, redução, decisão judicial. Tribunal internacional, decisão judicial. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
af: Santos, Letícia Britto dos
Udgivet: (2018)
af: Santos, Letícia Britto dos
Udgivet: (2018)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
af: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Udgivet: (2024)
af: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Udgivet: (2024)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
af: Pereira, Victória Maria
Udgivet: (2023)
af: Pereira, Victória Maria
Udgivet: (2023)
Limits of carbon pricing in a climate-changing world
af: Gonçalves, Veronica Korber
Udgivet: (2022)
af: Gonçalves, Veronica Korber
Udgivet: (2022)
Direito dos povos indígenas
af: Brasil
Udgivet: (2023)
af: Brasil
Udgivet: (2023)
Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
af: Moreira, Danielle de Andrade
Udgivet: (2024)
af: Moreira, Danielle de Andrade
Udgivet: (2024)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
af: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Udgivet: (2023)
af: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Udgivet: (2023)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2013)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2013)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
af: Albuquerque, Aline
Udgivet: (2017)
af: Albuquerque, Aline
Udgivet: (2017)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2016)
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2016)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
af: Becker, U
Udgivet: (2023)
Litigância climática : perspectivas a partir de um estudo sobre aspectos éticos e econômicos
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2021)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2021)
Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2024)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2024)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
af: Nunes, Denise Silva
Udgivet: (2015)
af: Nunes, Denise Silva
Udgivet: (2015)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
af: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Udgivet: (2010)
af: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Udgivet: (2010)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
af: Poli, Luciana Costa
Udgivet: (2023)
af: Poli, Luciana Costa
Udgivet: (2023)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
af: Khan, Tessa
Udgivet: (2017)
af: Khan, Tessa
Udgivet: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
af: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Udgivet: (2017)
af: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Udgivet: (2017)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2015)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2015)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
af: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Udgivet: (2024)
af: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Udgivet: (2024)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
af: Mattos Neto, Antonio José de
Udgivet: (2024)
af: Mattos Neto, Antonio José de
Udgivet: (2024)
Uma justiça em construção
af: Nalini, José Renato
Udgivet: (2023)
af: Nalini, José Renato
Udgivet: (2023)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
af: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Udgivet: (2016)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
af: Hartmann, Débora
Udgivet: (2017)
af: Hartmann, Débora
Udgivet: (2017)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2021)
af: Leal, Saul Tourinho
Udgivet: (2021)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
af: Araújo, João Augusto Carneiro
Udgivet: (2023)
af: Araújo, João Augusto Carneiro
Udgivet: (2023)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
af: Dan, Wei
Udgivet: (2022)
af: Dan, Wei
Udgivet: (2022)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
af: Lorenzetti, Ricardo Luis
Udgivet: (2017)
af: Lorenzetti, Ricardo Luis
Udgivet: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
af: De Lucca, Newton
Udgivet: (2001)
af: De Lucca, Newton
Udgivet: (2001)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
af: Brasil
Udgivet: (2023)
af: Brasil
Udgivet: (2023)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
af: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Udgivet: (2001)
af: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Udgivet: (2001)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2019)
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2019)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
af: Kalil, Agnes Borges
Udgivet: (2024)
af: Kalil, Agnes Borges
Udgivet: (2024)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2012)
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2012)
Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2012)
af: P. Matias, Eduardo Felipe
Udgivet: (2012)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
af: Krepsky, Giselle Marie
Udgivet: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
af: Arruda, Paula Uematsu
Udgivet: (2023)
af: Arruda, Paula Uematsu
Udgivet: (2023)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
af: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Udgivet: (2023)
af: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Udgivet: (2023)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
af: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Udgivet: (2022)
af: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Udgivet: (2022)