State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
Сохранить в:
| Главный автор: | Squeff, Tatiana Cardoso |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 253-280 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Controvérsia internacional, américa latina, europa. Dano ambiental. Efeito estufa, redução, acordo. Mudança do clima, redução, decisão judicial. Tribunal internacional, decisão judicial. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
по: Santos, Letícia Britto dos
Опубликовано: (2018)
по: Santos, Letícia Britto dos
Опубликовано: (2018)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
по: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Опубликовано: (2024)
по: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Опубликовано: (2024)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
по: Pereira, Victória Maria
Опубликовано: (2023)
по: Pereira, Victória Maria
Опубликовано: (2023)
Limits of carbon pricing in a climate-changing world
по: Gonçalves, Veronica Korber
Опубликовано: (2022)
по: Gonçalves, Veronica Korber
Опубликовано: (2022)
Direito dos povos indígenas
по: Brasil
Опубликовано: (2023)
по: Brasil
Опубликовано: (2023)
Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2024)
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2024)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
по: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубликовано: (2023)
по: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Опубликовано: (2023)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2013)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2013)
Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
по: Albuquerque, Aline
Опубликовано: (2017)
по: Albuquerque, Aline
Опубликовано: (2017)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2016)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2016)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
по: Becker, U
Опубликовано: (2023)
по: Becker, U
Опубликовано: (2023)
Litigância climática : perspectivas a partir de um estudo sobre aspectos éticos e econômicos
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2021)
Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2024)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2024)
A imprescindibilidade de ressignificar a jurisdição em prol da sustentabilidade : estratégias contra a racionalidade economicista
по: Nunes, Denise Silva
Опубликовано: (2015)
по: Nunes, Denise Silva
Опубликовано: (2015)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
по: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Опубликовано: (2010)
по: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Опубликовано: (2010)
A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
по: Poli, Luciana Costa
Опубликовано: (2023)
по: Poli, Luciana Costa
Опубликовано: (2023)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
по: Khan, Tessa
Опубликовано: (2017)
по: Khan, Tessa
Опубликовано: (2017)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
по: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Опубликовано: (2017)
по: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Опубликовано: (2017)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2015)
по: Marin, Jeferson Dytz
Опубликовано: (2015)
CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
по: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Опубликовано: (2024)
по: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
Опубликовано: (2024)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2024)
по: Mattos Neto, Antonio José de
Опубликовано: (2024)
Uma justiça em construção
по: Nalini, José Renato
Опубликовано: (2023)
по: Nalini, José Renato
Опубликовано: (2023)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2016)
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2016)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
по: Hartmann, Débora
Опубликовано: (2017)
по: Hartmann, Débora
Опубликовано: (2017)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
по: Leal, Saul Tourinho
Опубликовано: (2021)
по: Leal, Saul Tourinho
Опубликовано: (2021)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
по: Araújo, João Augusto Carneiro
Опубликовано: (2023)
по: Araújo, João Augusto Carneiro
Опубликовано: (2023)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
по: Dan, Wei
Опубликовано: (2022)
по: Dan, Wei
Опубликовано: (2022)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
по: Lorenzetti, Ricardo Luis
Опубликовано: (2017)
по: Lorenzetti, Ricardo Luis
Опубликовано: (2017)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
по: De Lucca, Newton
Опубликовано: (2001)
по: De Lucca, Newton
Опубликовано: (2001)
Ministra Rosa Weber defende engajamento da sociedade nas decisões sobre questões climáticas.
по: Brasil
Опубликовано: (2023)
по: Brasil
Опубликовано: (2023)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
по: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Опубликовано: (2001)
по: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Опубликовано: (2001)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2019)
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2019)
A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática
по: Kalil, Agnes Borges
Опубликовано: (2024)
по: Kalil, Agnes Borges
Опубликовано: (2024)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
по: P. Matias, Eduardo Felipe
Опубликовано: (2012)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
по: Krepsky, Giselle Marie
Опубликовано: (2022)
по: Krepsky, Giselle Marie
Опубликовано: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
по: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Опубликовано: (2022)
по: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Опубликовано: (2022)
A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2023)
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2023)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
по: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Опубликовано: (2023)
по: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Опубликовано: (2023)
Direito climático : litígios e ciência da atribuição
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (2022)
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (2022)
Схожие документы
-
The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
по: Santos, Letícia Britto dos
Опубликовано: (2018) -
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
по: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Опубликовано: (2024) -
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
по: Pereira, Victória Maria
Опубликовано: (2023) -
Limits of carbon pricing in a climate-changing world
по: Gonçalves, Veronica Korber
Опубликовано: (2022) -
Direito dos povos indígenas
по: Brasil
Опубликовано: (2023)