Cover Image

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Mukai, Toshio
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 19 (ago./set. 2008), p. 5-8
Ano:2008
Assuntos:Competência municipal, legislação, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Impacto ambiental, legislação, brasil.
Inconstitucionalidade das leis, brasil.
Reserva legal, brasil.
Área de preservação permanente (app), brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103369
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
_version_ 1845725316254793728
author Mukai, Toshio
author_facet Mukai, Toshio
author_sort Mukai, Toshio
collection RVBI
description
editora
format Artigo de Revista
id rvbi-01652
institution RVBI
language Português
notas Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2008
publisher Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 19 (ago./set. 2008), p. 5-8
record_format rvbi
spelling A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama Mukai, Toshio Competência municipal, legislação, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Impacto ambiental, legislação, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Reserva legal, Brasil. Área de preservação permanente (APP), Brasil. Artigo de Revista 2008 Português http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103369 Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/31855b6a-c0ff-5b32-b187-3d1f8026a454 rvbi-01652 Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 19 (ago./set. 2008), p. 5-8
spellingShingle A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Mukai, Toshio
Competência municipal, legislação, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Impacto ambiental, legislação, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Reserva legal, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), Brasil.
title A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
title_full A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
title_fullStr A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
title_full_unstemmed A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
title_short A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
title_sort A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
topic Competência municipal, legislação, Brasil.
Conservação da natureza, Brasil.
Impacto ambiental, legislação, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Reserva legal, Brasil.
Área de preservação permanente (APP), Brasil.
url http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103369

Similar Items