A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 45, n. 310 (dez. 2020), p. 349-372 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cláusula compromissória. Direito ambiental. Proteção ambiental. Arbitragem (processo civil), direito comparado, brasil, portugal. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149221 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2011)
Agronegócio e arbitragem
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Tekijä: Monteiro, Renata de Almeida
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Monteiro, Renata de Almeida
Julkaistu: (2018)
Caça : celeuma brasileiro e português
Tekijä: Neves, Helena Telino
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Neves, Helena Telino
Julkaistu: (2009)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Tekijä: Barbosa, Mafalda Miranda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Barbosa, Mafalda Miranda
Julkaistu: (2019)
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Tekijä: Silva, Abigail da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Abigail da
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Tekijä: Gomes, Manuel Tomé Soares
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Gomes, Manuel Tomé Soares
Julkaistu: (1996)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Tekijä: Marques, João Paulo F. Remédio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Marques, João Paulo F. Remédio
Julkaistu: (2007)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
Tekijä: Correia, Luis Alberto Sampaio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Correia, Luis Alberto Sampaio
Julkaistu: (2020)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Baptista, Luiz Olavo
Julkaistu: (2019)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)
Autocomposição e conflitos ambientais
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)
Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência?
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2014)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Julkaistu: (2023)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
Julkaistu: (2015)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
Tekijä: Pires, Bernardo Rohden
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pires, Bernardo Rohden
Julkaistu: (2015)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Montes Netto, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2021)
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
Tekijä: Octaviani, Tiago
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Octaviani, Tiago
Julkaistu: (2024)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2017)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2023)
Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2020)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2007)
Previdência privada e as inovações (a fórceps)
Tekijä: Gallo, Ronaldo Guimarães
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gallo, Ronaldo Guimarães
Julkaistu: (2021)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Tekijä: Dias, Jorge de Figueiredo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Jorge de Figueiredo
Julkaistu: (2004)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Silva, Vasco Pereira da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Vasco Pereira da
Julkaistu: (2009)