A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 273-293 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Imóvel rural, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126116 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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