A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito civil : RFDC Vol. 7, n. 18 (maio/ago. 2018), p. 103-119 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, legislação, brasil. Direito privado, aspectos constitucionais, brasil. Função social da propriedade, controle, brasil. Proteção ambiental, brasil. Publicidade (direito), brasil. Registro de imóveis, aspectos ambientais, brasil. Registro de imóveis, aspectos sociais, brasil. Registro de imóveis, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44601 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Tekijä: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Julkaistu: (2013)
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O meio ambiente e o registro de imóveis
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2004)
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Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
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Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2008)
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O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
Tekijä: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Julkaistu: (1998)
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Julkaistu: (2021)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
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A nova cidade
Tekijä: Pons, Pedro Fandos
Julkaistu: (2010)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2023)
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A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Registro da propriedade e meio ambiente
Tekijä: Morell, Santiago Lafarga
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
O registro de imóveis e a informação ambiental
Tekijä: Giner, Antonio
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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Meio ambiente e registro de imóveis
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2024)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Tekijä: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Julkaistu: (2004)
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Tekijä: Raymundi, Fabiano Camozzato
Julkaistu: (2014)
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A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Tekijä: Liberal, Jorge Requejo
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2020)
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Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Tekijä: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Julkaistu: (2012)
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A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
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O registro da propriedade imobiliária como meio de prevenção ambiental
Tekijä: Méndez González, Fernando P
Julkaistu: (2004)
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Tekijä: Gil, Gustavo Luz
Julkaistu: (2021)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)
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Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
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Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2022)
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O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Tekijä: Koch, Lucas Paes
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2019)
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Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
Tekijä: Grande Júnior, Cláudio
Julkaistu: (2015)
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A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
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Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Tekijä: La Flor, Martiane Jaques
Julkaistu: (2021)
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A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
Tekijä: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Julkaistu: (2023)
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O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Tekijä: Pasuch, Marcela
Julkaistu: (2024)
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É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Tekijä: Almeida, Camila Parente
Julkaistu: (2020)
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Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
Tekijä: Teixidó, Marta Valls
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Teixidó, Marta Valls
Julkaistu: (2004)