Competência municipal e licenciamento ambiental
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Farias, Talden |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 7, n. 20 (abr./jun. 2006), p. 59-66 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência municipal, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38313 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016)
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
Único nível de licenciamento ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
von: Dias, Roberto
Veröffentlicht: (2011)
von: Dias, Roberto
Veröffentlicht: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
von: Marçal, Cláudia
Veröffentlicht: (2006)
von: Marçal, Cláudia
Veröffentlicht: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
von: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Veröffentlicht: (2011)
von: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Veröffentlicht: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2016)
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2011)
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2011)
Federalismo e competências municipais
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2018)
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2018)
Competência ambiental legislativa e administrativa
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2015)
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2015)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2001)
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2001)
Competências constitucionais em matéria ambiental
von: Greco, Leonardo
Veröffentlicht: (1992)
von: Greco, Leonardo
Veröffentlicht: (1992)
A autorização ambiental municipal
von: Rezende, Leonardo Pereira
Veröffentlicht: (2014)
von: Rezende, Leonardo Pereira
Veröffentlicht: (2014)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
von: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Veröffentlicht: (2024)
von: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Veröffentlicht: (2024)
Repartição federal de competências ambientais
von: Lamy, Marcelo
Veröffentlicht: (2011)
von: Lamy, Marcelo
Veröffentlicht: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)
von: Lobo, Arthur Mendes
Veröffentlicht: (2007)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2012)
von: Guerra, Sidney
Veröffentlicht: (2012)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
von: Humbert, Georges
Veröffentlicht: (2011)
von: Humbert, Georges
Veröffentlicht: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
von: Vizzotto, Andrea Teichmann
Veröffentlicht: (2011)
von: Vizzotto, Andrea Teichmann
Veröffentlicht: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
von: Guerra, Sérgio
Veröffentlicht: (1997)
von: Guerra, Sérgio
Veröffentlicht: (1997)
Competência municipal em resíduos sólidos
von: Castro, José Nilo de
Veröffentlicht: (2011)
von: Castro, José Nilo de
Veröffentlicht: (2011)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
von: Vitta, Heraldo Garcia
Veröffentlicht: (1998)
von: Vitta, Heraldo Garcia
Veröffentlicht: (1998)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
von: Hellmeister Júnior, Walter
Veröffentlicht: (2018)
von: Hellmeister Júnior, Walter
Veröffentlicht: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2006)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2006)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1996)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (1996)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
von: Torre, Marcos Abreu
Veröffentlicht: (2006)
von: Torre, Marcos Abreu
Veröffentlicht: (2006)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
von: Farias, Paulo José Leite
Veröffentlicht: (2014)
von: Farias, Paulo José Leite
Veröffentlicht: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
von: Fiorin, Paulo Sérgio
Veröffentlicht: (2021)
von: Fiorin, Paulo Sérgio
Veröffentlicht: (2021)
Competências ambientais na federação brasileira
von: Oliveira, Cláudia Alves de
Veröffentlicht: (2012)
von: Oliveira, Cláudia Alves de
Veröffentlicht: (2012)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (1999)
von: Milaré, Édis
Veröffentlicht: (1999)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
von: Deboni, Giuliano
Veröffentlicht: (2007)
von: Deboni, Giuliano
Veröffentlicht: (2007)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
von: Andrade, Renato Campos
Veröffentlicht: (2013)
von: Andrade, Renato Campos
Veröffentlicht: (2013)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
von: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Veröffentlicht: (2013)
von: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Veröffentlicht: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
von: Morais, Gisele Albuquerque
Veröffentlicht: (2019)
von: Morais, Gisele Albuquerque
Veröffentlicht: (2019)
Competência ambiental em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2007)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2018)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2018)
Ähnliche Einträge
-
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016) -
Meio ambiente e repartição de competências
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007) -
Único nível de licenciamento ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2016) -
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
von: Dias, Roberto
Veröffentlicht: (2011) -
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)