Competência municipal e licenciamento ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 7, n. 20 (abr./jun. 2006), p. 59-66 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência municipal, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38313 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
par: Neiva, Leonardo J. F
Publié: (2016)
par: Neiva, Leonardo J. F
Publié: (2016)
Meio ambiente e repartição de competências
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)
Único nível de licenciamento ambiental
par: Farias, Talden
Publié: (2016)
par: Farias, Talden
Publié: (2016)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
par: Dias, Roberto
Publié: (2011)
par: Dias, Roberto
Publié: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
par: Teixeira, Carlos Geraldo
Publié: (2010)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2011)
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2011)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2016)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
par: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publié: (2011)
par: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publié: (2011)
Federalismo e competências municipais
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2018)
Competência ambiental legislativa e administrativa
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2015)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2015)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
par: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publié: (2001)
par: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publié: (2001)
Competências constitucionais em matéria ambiental
par: Greco, Leonardo
Publié: (1992)
par: Greco, Leonardo
Publié: (1992)
A autorização ambiental municipal
par: Rezende, Leonardo Pereira
Publié: (2014)
par: Rezende, Leonardo Pereira
Publié: (2014)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
par: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publié: (2024)
par: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publié: (2024)
Repartição federal de competências ambientais
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2011)
par: Lamy, Marcelo
Publié: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2007)
par: Lobo, Arthur Mendes
Publié: (2007)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
par: Guerra, Sidney
Publié: (2012)
par: Guerra, Sidney
Publié: (2012)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
par: Humbert, Georges
Publié: (2011)
par: Humbert, Georges
Publié: (2011)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
par: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publié: (2011)
par: Vizzotto, Andrea Teichmann
Publié: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
par: Guerra, Sérgio
Publié: (1997)
par: Guerra, Sérgio
Publié: (1997)
Competência municipal em resíduos sólidos
par: Castro, José Nilo de
Publié: (2011)
par: Castro, José Nilo de
Publié: (2011)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
par: Vitta, Heraldo Garcia
Publié: (1998)
par: Vitta, Heraldo Garcia
Publié: (1998)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
par: Hellmeister Júnior, Walter
Publié: (2018)
par: Hellmeister Júnior, Walter
Publié: (2018)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2006)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1996)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1996)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
par: Torre, Marcos Abreu
Publié: (2006)
par: Torre, Marcos Abreu
Publié: (2006)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2014)
par: Farias, Paulo José Leite
Publié: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
par: Fiorin, Paulo Sérgio
Publié: (2021)
par: Fiorin, Paulo Sérgio
Publié: (2021)
Competências ambientais na federação brasileira
par: Oliveira, Cláudia Alves de
Publié: (2012)
par: Oliveira, Cláudia Alves de
Publié: (2012)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
par: Milaré, Édis
Publié: (1999)
par: Milaré, Édis
Publié: (1999)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
par: Andrade, Renato Campos
Publié: (2013)
par: Andrade, Renato Campos
Publié: (2013)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
par: Farias, Talden
Publié: (2017)
par: Farias, Talden
Publié: (2017)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
par: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publié: (2013)
par: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publié: (2013)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
par: Morais, Gisele Albuquerque
Publié: (2019)
par: Morais, Gisele Albuquerque
Publié: (2019)
Competência ambiental em matéria ambiental
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
par: Farias, Talden
Publié: (2007)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)
par: Costa, Beatriz Souza
Publié: (2018)