Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil. Vol. 33, N. 3 (jul./set. 2024), p. 325-343 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito civil, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Hermenêutica, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52519/109625/direito-civil-na-legalidade-constitucional--novos-desafios-e-outras-possibilidades |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
অনুযায়ী: Silva, Túlio Macedo Rosa e
প্রকাশিত: (2019)
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O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
অনুযায়ী: Badr, Eid
প্রকাশিত: (2022)
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
অনুযায়ী: Megali Neto, Almir
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Rodrigues, Jaana Braz
প্রকাশিত: (2018)
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A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
অনুযায়ী: Silva, Ronaldo Gomes da
প্রকাশিত: (2018)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
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Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
অনুযায়ী: Porto, Matheus Macedo Lima
প্রকাশিত: (2023)
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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
অনুযায়ী: Souza, Danielle Ortiz de Avila
প্রকাশিত: (2019)
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
অনুযায়ী: Coelho, Helena Carvalho
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Napp, Leonardo Coppola
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2009)
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Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
অনুযায়ী: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
প্রকাশিত: (1999)
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অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Martins, Joana D'Arc Dias
প্রকাশিত: (2023)
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Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2021)
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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
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Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
অনুযায়ী: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
প্রকাশিত: (2021)
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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
অনুযায়ী: Basso, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
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Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
অনুযায়ী: Santanna, Gustavo da Silva
প্রকাশিত: (2012)
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Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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প্রকাশিত: (2024)
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
অনুযায়ী: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
প্রকাশিত: (2014)
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
অনুযায়ী: Greco, Pedro Teixeira Pinos
প্রকাশিত: (2018)
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O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
অনুযায়ী: Contiero, Caroline Martins
প্রকাশিত: (2022)
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (1999)
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Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Garbaccio, Grace Ladeira
প্রকাশিত: (2024)
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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
অনুযায়ী: Popinhak, Cesar Augusto
প্রকাশিত: (2025)
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
অনুযায়ী: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
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Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
অনুযায়ী: Araujo, Alana Ramos
প্রকাশিত: (2022)
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
অনুযায়ী: Altoé Junior, José Egídio
প্রকাশিত: (2020)
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Hermenêutica do novo Código florestal
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
অনুযায়ী: Viana, Aline Leite
প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2014)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
অনুযায়ী: Moraes, Crislayne
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Crislayne
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