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Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Matos, Ana Carla Harmatiuk
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito civil. Vol. 33, N. 3 (jul./set. 2024), p. 325-343
Ano:	2024
Assuntos:	Direito civil, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Hermenêutica, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil.
Linkit:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52519/109625/direito-civil-na-legalidade-constitucional--novos-desafios-e-outras-possibilidades
Nota de acesso:	Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal.

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Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Tekijä: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Julkaistu: (2019)

O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
Tekijä: Badr, Eid
Julkaistu: (2022)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2022)

Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Tekijä: Rodrigues, Jaana Braz
Julkaistu: (2018)

Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Tekijä: Megali Neto, Almir
Julkaistu: (2020)

A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
Tekijä: Silva, Ronaldo Gomes da
Julkaistu: (2018)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Tekijä: Porto, Matheus Macedo Lima
Julkaistu: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2018)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Tekijä: Coelho, Helena Carvalho
Julkaistu: (2014)

Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2021)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
Tekijä: Castro, Raquel Araújo
Julkaistu: (2003)

Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Tekijä: Mérida, Carolina
Julkaistu: (2019)

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
Tekijä: Levy, Wilson
Julkaistu: (2009)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Tekijä: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Julkaistu: (1999)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2023)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Tekijä: Roquete, Felipe
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2018)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Tekijä: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Julkaistu: (2021)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Tekijä: Basso, Joaquim
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Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Tekijä: Sousa, Inês de
Julkaistu: (2016)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Tekijä: Popinhak, Cesar Augusto
Julkaistu: (2025)

Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
Tekijä: Santanna, Gustavo da Silva
Julkaistu: (2012)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Tekijä: Porfiro, Camila Almeida
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Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
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O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
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A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
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Julkaistu: (1999)

Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
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Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
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Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
Tekijä: Araujo, Alana Ramos
Julkaistu: (2022)

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