Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil. Vol. 33, N. 3 (jul./set. 2024), p. 325-343 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito civil, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Hermenêutica, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52519/109625/direito-civil-na-legalidade-constitucional--novos-desafios-e-outras-possibilidades |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Silva, Túlio Macedo Rosa e
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de réir: Farias, Talden
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Contiero, Caroline Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Garbaccio, Grace Ladeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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