Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil. Vol. 33, N. 3 (jul./set. 2024), p. 325-343 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito civil, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, aspectos constitucionais, brasil. Controle de convencionalidade, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Hermenêutica, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52519/109625/direito-civil-na-legalidade-constitucional--novos-desafios-e-outras-possibilidades |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
類似資料
Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
著者:: Silva, Túlio Macedo Rosa e
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Túlio Macedo Rosa e
出版事項: (2019)
O controle jurisdicional de convencionalidade em matéria ambiental e sua aplicação na solução de litígios
著者:: Badr, Eid
出版事項: (2022)
著者:: Badr, Eid
出版事項: (2022)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
著者:: Megali Neto, Almir
出版事項: (2020)
著者:: Megali Neto, Almir
出版事項: (2020)
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2022)
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2022)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
著者:: Rodrigues, Jaana Braz
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues, Jaana Braz
出版事項: (2018)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
著者:: Silva, Ronaldo Gomes da
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Ronaldo Gomes da
出版事項: (2018)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2023)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2023)
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
著者:: Porto, Matheus Macedo Lima
出版事項: (2023)
著者:: Porto, Matheus Macedo Lima
出版事項: (2023)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
著者:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版事項: (2019)
著者:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版事項: (2019)
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
著者:: Coelho, Helena Carvalho
出版事項: (2014)
著者:: Coelho, Helena Carvalho
出版事項: (2014)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2024)
著者:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
出版事項: (2024)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2018)
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2018)
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
著者:: Mérida, Carolina
出版事項: (2019)
著者:: Mérida, Carolina
出版事項: (2019)
Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável
著者:: Levy, Wilson
出版事項: (2009)
著者:: Levy, Wilson
出版事項: (2009)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
著者:: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
出版事項: (1999)
著者:: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
出版事項: (1999)
Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global
著者:: Armada, Charles Alexandre Souza
出版事項: (2018)
著者:: Armada, Charles Alexandre Souza
出版事項: (2018)
A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
著者:: Castro, Raquel Araújo
出版事項: (2003)
著者:: Castro, Raquel Araújo
出版事項: (2003)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
著者:: Souza Junior, Eurípedes José de
出版事項: (2021)
著者:: Souza Junior, Eurípedes José de
出版事項: (2021)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
著者:: Roquete, Felipe
出版事項: (2023)
著者:: Roquete, Felipe
出版事項: (2023)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2023)
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2023)
Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2021)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2021)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
著者:: Sousa, Inês de
出版事項: (2016)
著者:: Sousa, Inês de
出版事項: (2016)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
著者:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版事項: (2021)
著者:: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版事項: (2021)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
著者:: Basso, Joaquim
出版事項: (2014)
著者:: Basso, Joaquim
出版事項: (2014)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
著者:: Santanna, Gustavo da Silva
出版事項: (2012)
著者:: Santanna, Gustavo da Silva
出版事項: (2012)
Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
著者:: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
出版事項: (2014)
著者:: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
出版事項: (2014)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2018)
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2018)
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
著者:: Contiero, Caroline Martins
出版事項: (2022)
著者:: Contiero, Caroline Martins
出版事項: (2022)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (1999)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (1999)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2024)
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2024)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
著者:: Popinhak, Cesar Augusto
出版事項: (2025)
著者:: Popinhak, Cesar Augusto
出版事項: (2025)
Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
著者:: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
出版事項: (2022)
著者:: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
出版事項: (2022)
Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação
著者:: Araujo, Alana Ramos
出版事項: (2022)
著者:: Araujo, Alana Ramos
出版事項: (2022)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
著者:: Altoé Junior, José Egídio
出版事項: (2020)
著者:: Altoé Junior, José Egídio
出版事項: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2014)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2014)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
著者:: Viana, Aline Leite
出版事項: (2014)
著者:: Viana, Aline Leite
出版事項: (2014)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
著者:: Moraes, Crislayne
出版事項: (2016)
著者:: Moraes, Crislayne
出版事項: (2016)