A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 23, n. 114 (maio/jun. 2015), p. 173-199 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Crime ambiental, direito comparado, brasil, alemanha, portugal. Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Suspensão do processo penal, direito comparado, brasil, alemanha, portugal. Suspensão do processo penal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
από: Reale Júnior, Miguel
Έκδοση: (1999)
από: Reale Júnior, Miguel
Έκδοση: (1999)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
από: Oliveira , Philipi de
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira , Philipi de
Έκδοση: (2020)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
από: Dias, Jorge de Figueiredo
Έκδοση: (2004)
από: Dias, Jorge de Figueiredo
Έκδοση: (2004)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
από: Leitão Júnior, Joaquim
Έκδοση: (2020)
από: Leitão Júnior, Joaquim
Έκδοση: (2020)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
από: Bellinetti, Luiz Fernando
Έκδοση: (2014)
από: Bellinetti, Luiz Fernando
Έκδοση: (2014)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
από: Boldt, Raphael
Έκδοση: (2021)
από: Boldt, Raphael
Έκδοση: (2021)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
από: Souza, Alexander Araújo de
Έκδοση: (2006)
από: Souza, Alexander Araújo de
Έκδοση: (2006)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
από: Gusmão, Leonardo Carvalho
Έκδοση: (2022)
από: Gusmão, Leonardo Carvalho
Έκδοση: (2022)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2010)
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2010)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
από: Rodrigues, Anabela Miranda
Έκδοση: (1996)
από: Rodrigues, Anabela Miranda
Έκδοση: (1996)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
από: Rodrigues, Anabela Miranda
Έκδοση: (1996)
από: Rodrigues, Anabela Miranda
Έκδοση: (1996)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
από: Flach, Michael Schneider
Έκδοση: (2020)
από: Flach, Michael Schneider
Έκδοση: (2020)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
από: Flores, Manuela
Έκδοση: (1996)
από: Flores, Manuela
Έκδοση: (1996)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
από: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Έκδοση: (2023)
από: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Έκδοση: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
από: Faria, David Francisco de
Έκδοση: (2022)
από: Faria, David Francisco de
Έκδοση: (2022)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
από: Fernandes, Fernando
Έκδοση: (2020)
από: Fernandes, Fernando
Έκδοση: (2020)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
από: Martinho, Melina Silva
Έκδοση: (2012)
από: Martinho, Melina Silva
Έκδοση: (2012)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
από: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Έκδοση: (2011)
από: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Έκδοση: (2011)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
από: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Έκδοση: (2021)
από: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Έκδοση: (2021)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2017)
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2017)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
από: Lima, Lucas Asfor Rocha
Έκδοση: (2013)
από: Lima, Lucas Asfor Rocha
Έκδοση: (2013)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
από: Silva, Rogério Santana da
Έκδοση: (2009)
από: Silva, Rogério Santana da
Έκδοση: (2009)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2023)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2023)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2023)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
από: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Έκδοση: (2021)
από: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
από: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Έκδοση: (2023)
από: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Έκδοση: (2023)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
από: Stifelman, Anelise Grehs
Έκδοση: (2003)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2019)
από: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Έκδοση: (2019)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
από: Becker, U
Έκδοση: (2023)
από: Becker, U
Έκδοση: (2023)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
από: Comunello, Ricardo
Έκδοση: (2010)
από: Comunello, Ricardo
Έκδοση: (2010)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
από: Fidelis, Claudia
Έκδοση: (2019)
από: Fidelis, Claudia
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
από: Flores, Manuela
Έκδοση: (1996)
από: Flores, Manuela
Έκδοση: (1996)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
από: Moreira, Moniele
Έκδοση: (2023)
από: Moreira, Moniele
Έκδοση: (2023)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)
από: Moreira, Rômulo de Andrade
Έκδοση: (2014)