A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 23, n. 114 (maio/jun. 2015), p. 173-199 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Crime ambiental, direito comparado, brasil, alemanha, portugal. Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Suspensão do processo penal, direito comparado, brasil, alemanha, portugal. Suspensão do processo penal, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93321 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (1999)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
Tekijä: Oliveira , Philipi de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira , Philipi de
Julkaistu: (2020)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Tekijä: Dias, Jorge de Figueiredo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Jorge de Figueiredo
Julkaistu: (2004)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Tekijä: Bellinetti, Luiz Fernando
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bellinetti, Luiz Fernando
Julkaistu: (2014)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2010)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)
Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Julkaistu: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2022)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Tekijä: Fernandes, Fernando
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Fernandes, Fernando
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
Tekijä: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Julkaistu: (2023)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2019)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
Tekijä: Becker, U
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Becker, U
Julkaistu: (2023)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Tekijä: Comunello, Ricardo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Comunello, Ricardo
Julkaistu: (2010)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
Tekijä: Fidelis, Claudia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fidelis, Claudia
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)