Ata uhi

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Arantes, Francine Nunes
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 23, n. 114 (maio/jun. 2015), p. 173-199
Ano:	2015
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Crime ambiental, direito comparado, brasil, alemanha, portugal. Extinção da punibilidade, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Suspensão do processo penal, direito comparado, brasil, alemanha, portugal. Suspensão do processo penal, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93321
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
mā: Santos, Emerson Martins dos
I whakaputaina: (2005)

O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
mā: Reale Júnior, Miguel
I whakaputaina: (1999)

A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
mā: Dias, Jorge de Figueiredo
I whakaputaina: (2004)

Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
mā: Leitão Júnior, Joaquim
I whakaputaina: (2020)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
mā: Bellinetti, Luiz Fernando
I whakaputaina: (2014)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
mā: Boldt, Raphael
I whakaputaina: (2021)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
mā: Souza, Alexander Araújo de
I whakaputaina: (2006)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
mā: Mattei, Julia
I whakaputaina: (2019)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
mā: Gusmão, Leonardo Carvalho
I whakaputaina: (2022)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
mā: Mazzochi, Fernanda
I whakaputaina: (2010)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
mā: Rodrigues, Anabela Miranda
I whakaputaina: (1996)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
mā: Rodrigues, Anabela Miranda
I whakaputaina: (1996)

Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
mā: Flach, Michael Schneider
I whakaputaina: (2020)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
mā: Flores, Manuela
I whakaputaina: (1996)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
mā: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
I whakaputaina: (2023)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
mā: Faria, David Francisco de
I whakaputaina: (2022)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
mā: Fernandes, Fernando
I whakaputaina: (2020)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
mā: Martinho, Melina Silva
I whakaputaina: (2012)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
mā: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
I whakaputaina: (2011)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
mā: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
I whakaputaina: (2021)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
mā: Pes, João Hélio Ferreira
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
mā: Lima, Lucas Asfor Rocha
I whakaputaina: (2013)

Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
mā: Silva, Rogério Santana da
I whakaputaina: (2009)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2023)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
mā: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
I whakaputaina: (2021)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
mā: Marques, Leonardo Augusto Marinho
I whakaputaina: (2004)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
mā: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
I whakaputaina: (2023)

Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1998)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
mā: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
I whakaputaina: (2019)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
mā: Becker, U
I whakaputaina: (2023)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
mā: Comunello, Ricardo
I whakaputaina: (2010)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
mā: Fidelis, Claudia
I whakaputaina: (2019)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
mā: Flores, Manuela
I whakaputaina: (1996)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
mā: Moreira, Moniele
I whakaputaina: (2023)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)

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