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Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä: Magalhães, Assusete
Aineistotyyppi: Capítulo de Livro
Kieli:Português
Publicado em:Direitos humanos e fraternidade : estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Ano:2020
Assuntos:Coleta de resíduo sólido, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Desastre ambiental, jurisprudência, turquia.
Direito à vida, jurisprudência, espanha, itália.
Direitos humanos (direito internacional público).
Política ambiental, brasil.
Princípio constitucional, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana.
Proteção ambiental, brasil.
Resíduo sólido, jurisprudência, brasil.
Resíduo sólido, legislação, brasil.
Linkit:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154282
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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