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Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos

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Détails bibliographiques
Auteur principal:	Magalhães, Assusete
Format:	Capítulo de Livro
Langue:	Português
Publicado em:	Direitos humanos e fraternidade : estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Ano:	2020
Assuntos:	Coleta de resíduo sólido, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, jurisprudência, turquia. Direito à vida, jurisprudência, espanha, itália. Direitos humanos (direito internacional público). Política ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, jurisprudência, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil.
Accès en ligne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154282
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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