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Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos

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Autore principale:	Magalhães, Assusete
Natura:	Capítulo de Livro
Lingua:	Português
Publicado em:	Direitos humanos e fraternidade : estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Ano:	2020
Assuntos:	Coleta de resíduo sólido, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, jurisprudência, turquia. Direito à vida, jurisprudência, espanha, itália. Direitos humanos (direito internacional público). Política ambiental, brasil. Princípio constitucional, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. Proteção ambiental, brasil. Resíduo sólido, jurisprudência, brasil. Resíduo sólido, legislação, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154282
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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