Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 10, n. 103 (abr. 2020), p. 552-567 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Reforma processual civil, aspectos ambientais, brasil. Reforma processual civil, legislação, brasil. Tutela inibitória, doutrinas e controvérsias, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/40657 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Samankaltaisia teoksia
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
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A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
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Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Tekijä: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)
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O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
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O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2021)
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Tekijä: Marques, Vinícius Pinheiro
Julkaistu: (2015)
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Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
Tekijä: Polizello, Rony Carlos Esposto
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Tekijä: Silva, Bruno Campos
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Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Sena, Beatriz Veríssimo
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Terceiro setor e terceira via como mecanismos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Manaf, Marcos Aurélio
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Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
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