Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 10, n. 103 (abr. 2020), p. 552-567 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Reforma processual civil, aspectos ambientais, brasil. Reforma processual civil, legislação, brasil. Tutela inibitória, doutrinas e controvérsias, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/40657 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2012)
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Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas
অনুযায়ী: Rudiniki Neto, Rogério
প্রকাশিত: (2025)
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O Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
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A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
অনুযায়ী: Amigo, Bianca Neves
প্রকাশিত: (2008)
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প্রকাশিত: (2008)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
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Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
অনুযায়ী: Marques, Vinícius Pinheiro
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)
Legitimidade ativa na ação popular ambiental : a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Polizello, Rony Carlos Esposto
প্রকাশিত: (2011)
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প্রকাশিত: (2011)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2004)
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প্রকাশিত: (2004)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)
O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
অনুযায়ী: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
প্রকাশিত: (2022)
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Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
অনুযায়ী: Pinto, Nelson Luiz
প্রকাশিত: (2020)
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Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)
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A capacidade processual dos animais
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2021)
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Terceiro setor e terceira via como mecanismos do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Manaf, Marcos Aurélio
প্রকাশিত: (2004)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
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Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
অনুযায়ী: Sena, Beatriz Veríssimo
প্রকাশিত: (2012)
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Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2015)
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Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
অনুযায়ী: Dias, Bruno Smolarek
প্রকাশিত: (2019)
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Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
অনুযায়ী: Margraf, Alencar Frederico
প্রকাশিত: (2025)
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Machado, Maykon Fagundes
প্রকাশিত: (2017)
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A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2008)
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অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2024)
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Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
অনুযায়ী: Guedes, Jefferson Carús
প্রকাশিত: (2006)
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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
অনুযায়ী: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
প্রকাশিত: (2024)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
অনুযায়ী: Linke, Micaela Porto Filchtiner
প্রকাশিত: (2028)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2022)
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
অনুযায়ী: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
প্রকাশিত: (2012)
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Buscando a sustentabilidade processual brasileiro : considerações a partir da perspectiva do direito processual
অনুযায়ী: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
প্রকাশিত: (2022)
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A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
অনুযায়ী: Santos, Alexandre Silva dos
প্রকাশিত: (2015)
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A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Guetta, Mauricio
প্রকাশিত: (2012)
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Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2019)
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O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2015)
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A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
অনুযায়ী: Barroso, Saulo Furtado
প্রকাশিত: (2023)
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