Direito dos povos indígenas

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Autore principale: Brasil
Natura: Livro
Lingua:Português
Publicado em:
Ano:2023
Editora:Brasília CNJ
Assuntos:Demarcação de terra indígena, decisão judicial, brasil.
Indígena, proteção, decisão judicial, brasil.
Posse da terra, decisão judicial, brasil.
Proteção ambiental, decisão judicial, brasil.
Quilombola, proteção, brasil.
Reserva indígena, proteção, decisão judicial, roraima.
Direitos do indígena, brasil.
Accesso online:https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5221
Nota de acesso:Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF.