Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 31-41 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Poluição da água, legislação, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42713 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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