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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro

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Bibliographic Details
Main Author: Barbosa, Erivaldo Moreira
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 31-41
Ano:2011
Assuntos:Água, legislação, brasil.
Crime ambiental, jurisprudência, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Poluição da água, legislação, brasil.
Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42713
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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