Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 31-41 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Poluição da água, legislação, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42713 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Wydane: (2020)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
od: Sifuentes, Mônica
Wydane: (2001)
od: Sifuentes, Mônica
Wydane: (2001)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
od: Fedeli, Cláudia Cecília
Wydane: (2004)
od: Fedeli, Cláudia Cecília
Wydane: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
od: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Wydane: (2019)
od: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Wydane: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Wydane: (2017)
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Wydane: (2017)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
od: Saraiva, Renata Machado
Wydane: (2016)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
od: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Wydane: (1998)
od: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Wydane: (1998)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Wydane: (2008)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Wydane: (2013)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Wydane: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Wydane: (2020)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Wydane: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2014)
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Wydane: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2009)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Wydane: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Wydane: (2013)
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Wydane: (2013)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Souza, Artur de Brito Gueiros
Wydane: (2020)
od: Souza, Artur de Brito Gueiros
Wydane: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
od: Fonseca, Luiz Vidal
Wydane: (2001)
od: Fonseca, Luiz Vidal
Wydane: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Wydane: (2006)
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Wydane: (2006)
Responsabilidade pela poluição marinha
od: Porto, Gisele Elias de Lima
Wydane: (2000)
od: Porto, Gisele Elias de Lima
Wydane: (2000)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
od: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Wydane: (1998)
od: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Wydane: (1998)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Wydane: (2019)
od: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Wydane: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
od: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Wydane: (2025)
od: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Wydane: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2013)
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2013)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Wydane: (2010)
od: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Wydane: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Wydane: (2005)
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Wydane: (2005)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
od: Copola, Gina
Wydane: (2005)
od: Copola, Gina
Wydane: (2005)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
od: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Wydane: (1998)
od: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Wydane: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
od: Silva, Damísio Mangueira da
Wydane: (2018)
od: Silva, Damísio Mangueira da
Wydane: (2018)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
od: Arruda, Ana Julia Pozzi
Wydane: (2024)
od: Arruda, Ana Julia Pozzi
Wydane: (2024)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
od: Jesus, Damásio E. de
Wydane: (2010)
od: Jesus, Damásio E. de
Wydane: (2010)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2017)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2017)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
od: Reis, Wanderlei José dos
Wydane: (2014)
od: Reis, Wanderlei José dos
Wydane: (2014)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
od: Barbosa, Janaína Félix
Wydane: (1998)
od: Barbosa, Janaína Félix
Wydane: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2016)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Wydane: (2016)
A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
od: Hupffer, Haide Maria
Wydane: (2013)
od: Hupffer, Haide Maria
Wydane: (2013)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Wydane: (2009)
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Wydane: (2009)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
od: Borges, Henrique
Wydane: (2021)
od: Borges, Henrique
Wydane: (2021)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
od: Viegas, Eduardo Coral
Wydane: (2017)
od: Viegas, Eduardo Coral
Wydane: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2015)
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2015)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2001)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2001)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
od: Pereira, Camila Bonafini
Wydane: (2023)
od: Pereira, Camila Bonafini
Wydane: (2023)
Direito penal ecológico
od: Moraes, Benjamin
Wydane: (1979)
od: Moraes, Benjamin
Wydane: (1979)