Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 15, n. 90 (jun./jul. 2019), p. 5-19 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Pena restritiva de direitos, brasil. Pena, brasil. Pessoa jurídica, brasil. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Sanção penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46266 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ngā tūemi rite
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
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I whakaputaina: (1999)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
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I whakaputaina: (2019)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
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I whakaputaina: (2020)
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2017)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
mā: Gomes, Gabriela Cristina Leite
I whakaputaina: (2013)
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Elementos que envolvem os crimes ambientais
mā: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2014)
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Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
mā: Martins, Jorge Henrique Schaefer
I whakaputaina: (1999)
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Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
mā: Targanski, Caroline Andreska
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A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
mā: Santiago, Alex Fernandes
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
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I whakaputaina: (2017)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
mā: Fonseca, Luiz Vidal
I whakaputaina: (2001)
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Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
mā: Borges, Henrique
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Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
mā: Smanio, Gianpaolo Poggio
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A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
mā: Padilha, Leandro Antônio
I whakaputaina: (2020)
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Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
mā: Jesus, Damásio E. de
I whakaputaina: (2010)
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A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
mā: Barbosa, Licinio Leal
I whakaputaina: (1988)
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mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2016)
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Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
mā: Teotônio, Paulo José Freire
I whakaputaina: (2008)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
mā: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
I whakaputaina: (2025)
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