Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 49 (jan./mar. 2008), p. 184-200 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. Genética vegetal, brasil. Biossegurança, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86098 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
Tekijä: Mercadante, Maurício
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Mercadante, Maurício
Julkaistu: (1999)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2017)
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Tekijä: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Julkaistu: (2015)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Tekijä: Carmo, Aurélio Hipólito do
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Carmo, Aurélio Hipólito do
Julkaistu: (2006)
Biossegurança e transgenia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2014)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
Tekijä: Santos, Roseli Rocha dos
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santos, Roseli Rocha dos
Julkaistu: (2009)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Tekijä: Bilro, Shirley
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bilro, Shirley
Julkaistu: (2012)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2014)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2003)
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2012)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Maia, Liliana Collina
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Maia, Liliana Collina
Julkaistu: (2009)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Abramovay, Ricardo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Abramovay, Ricardo
Julkaistu: (2008)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Tekijä: Marques, José Roque Nunes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marques, José Roque Nunes
Julkaistu: (2015)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
Agricultura sustentável na Amazônia
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Enio Moraes da
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Silva, Enio Moraes da
Julkaistu: (2002)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Carniel, Bruno Scherrer
Julkaistu: (2020)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
A engenharia genética e a administração pública federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2006)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Tekijä: Pinheiro, Alexander Corrêa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pinheiro, Alexander Corrêa
Julkaistu: (2014)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)
Direitos genéticos como direitos da personalidade
Tekijä: Weinert, Iduna E
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Weinert, Iduna E
Julkaistu: (2005)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
Tekijä: Crivelaro, Geni Maria
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Crivelaro, Geni Maria
Julkaistu: (2008)