Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
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| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 503-505 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Empresa de mineração, jurisprudência, sergipe. Mineração, efeito ambiental, jurisprudência, belo horizonte (mg). Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Tombamento, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182731 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |