Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Mendes, Vitória Leopoldina Gomes |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 503-505 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Empresa de mineração, jurisprudência, sergipe. Mineração, efeito ambiental, jurisprudência, belo horizonte (mg). Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Tombamento, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182731 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
: Oliveira, Débora de Arruda
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Débora de Arruda
Հրապարակվել է: (2022)
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Հրապարակվել է: (2018)
: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Հրապարակվել է: (2018)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2023)
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2023)
Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Հրապարակվել է: (2017)
: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Հրապարակվել է: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2022)
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2022)
Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Հրապարակվել է: (2010)
: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
Հրապարակվել է: (2010)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
: Lima, Laís Miranda
Հրապարակվել է: (2023)
: Lima, Laís Miranda
Հրապարակվել է: (2023)
O trabalho de campo como estratégia de educação ambiental nas escolas : uma proposta para o ensino médio
: Pessoa, Gustavo Pereira
Հրապարակվել է: (2012)
: Pessoa, Gustavo Pereira
Հրապարակվել է: (2012)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
: Mendes, Jamile Carmona
Հրապարակվել է: (2022)
Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
: Marra, Natália Cardoso
Հրապարակվել է: (2011)
: Marra, Natália Cardoso
Հրապարակվել է: (2011)
Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Հրապարակվել է: (2025)
: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Հրապարակվել է: (2025)
Legalidade e legitimidade no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto de iniciativa do poder público municipal em Belo Horizonte
: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Հրապարակվել է: (2007)
: Maria Auxiliadora de Moraes Moreira
Հրապարակվել է: (2007)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
: Rabelo, Daniel Mansur
Հրապարակվել է: (2017)
: Rabelo, Daniel Mansur
Հրապարակվել է: (2017)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2024)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2024)
Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Հրապարակվել է: (2022)
: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Հրապարակվել է: (2022)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Análise de discurso ambiental e científico no recurso didático "Protocolo para avaliação da saúde de rios e lagoas", utilizado em projetos de educação ambiental em Minas Gerais, Brasil : reflexões a partir do enfoque CTSA
: Trópia, Guilherme
Հրապարակվել է: (2013)
: Trópia, Guilherme
Հրապարակվել է: (2013)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
: Viana, Flávia Maria de Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
: Viana, Flávia Maria de Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
: Guetta, Maurício
Հրապարակվել է: (2020)
: Guetta, Maurício
Հրապարակվել է: (2020)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2021)
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2021)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2023)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2020)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2020)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Հրապարակվել է: (2022)
: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Հրապարակվել է: (2022)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
: Guimarães, Mariana Arruda
Հրապարակվել է: (2023)
: Guimarães, Mariana Arruda
Հրապարակվել է: (2023)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2022)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2017)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2017)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2017)
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2017)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2020)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2020)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2022)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2022)
Áreas especiais de interesse social (AEIS) ambientais: propostas para habitação social em áreas verdes como contribuição para a construção do direito ao território no caminho para a justiça ambiental
: Diego Horta Bicalho
Հրապարակվել է: (2015)
: Diego Horta Bicalho
Հրապարակվել է: (2015)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2022)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2022)
Նմանատիպ նյութեր
-
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023) -
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021) -
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
: Oliveira, Débora de Arruda
Հրապարակվել է: (2022) -
Micro e pequenas empresas e licitações : estudo de caso da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos pregões realizados pelo centro de preparação de oficiais da reserva de Belo Horizonte
: Barbosa, Felipe José Ansaloni
Հրապարակվել է: (2018) -
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2023)