O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Rodrigues, Marcelo Abelha |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 83-88 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ilícito administrativo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, administração, responsabilidade, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52442 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2022)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
অনুযায়ী: Gemelli, Dagmar Albertina
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gemelli, Dagmar Albertina
প্রকাশিত: (2015)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2014)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
O princípio da precaução e o direito penal
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
অনুযায়ী: Santos, Carlos Lopes dos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Carlos Lopes dos
প্রকাশিত: (2011)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Mariqueo-Russell, Atus
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mariqueo-Russell, Atus
প্রকাশিত: (2022)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2021)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
অনুযায়ী: Engelmann, Wilson
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Engelmann, Wilson
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da precaução e as cidades
অনুযায়ী: Provin, Alan Felipe
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Provin, Alan Felipe
প্রকাশিত: (2019)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
অনুযায়ী: Barbosa, Danielle Caroline
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barbosa, Danielle Caroline
প্রকাশিত: (2019)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2010)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Os fundamentos do princípio da precaução
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2015)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
অনুযায়ী: Patti Junior, Elcio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Patti Junior, Elcio
প্রকাশিত: (2007)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Costa, Eduardo José da Fonseca
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Eduardo José da Fonseca
প্রকাশিত: (2013)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
অনুযায়ী: Cantanhede, Cléa de Moraes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cantanhede, Cléa de Moraes
প্রকাশিত: (2015)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2016)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2018)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
অনুযায়ী: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
প্রকাশিত: (2022)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
অনুযায়ী: Ferreira, Ismael Telles
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ferreira, Ismael Telles
প্রকাশিত: (2020)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2013)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016) -
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
অনুযায়ী: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
প্রকাশিত: (2022) -
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
অনুযায়ী: Gemelli, Dagmar Albertina
প্রকাশিত: (2015) -
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2014) -
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)