Image de couverture de livre

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 83-88
Ano:	2013
Assuntos:	Ilícito administrativo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, administração, responsabilidade, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil.
Accès en ligne:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52442
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)

Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
par: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Publié: (2022)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
par: Gemelli, Dagmar Albertina
Publié: (2015)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
par: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publié: (2014)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
par: Oliveira, Carina Costa de
Publié: (2019)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
par: Flores, Manuela
Publié: (1996)

O princípio da precaução e o direito penal
par: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Publié: (2015)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
par: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publié: (2012)

Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
par: Santos, Carlos Lopes dos
Publié: (2011)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2013)

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
par: Ferreira, Eduardo de Campos
Publié: (2018)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
par: Mariqueo-Russell, Atus
Publié: (2022)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
par: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publié: (2015)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2021)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
par: Engelmann, Wilson
Publié: (2013)

O princípio da precaução e as cidades
par: Provin, Alan Felipe
Publié: (2019)

Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
par: Barbosa, Danielle Caroline
Publié: (2019)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
par: Bliacheris, Marcos Weiss
Publié: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
par: Bliacheris, Marcos Weiss
Publié: (2012)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
par: Souza, Júpiter Palagi de
Publié: (2010)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
par: Grey, Natália de Campos
Publié: (2013)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
par: Tavares, Aderruan Rodrigues
Publié: (2023)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)

Os fundamentos do princípio da precaução
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
par: Malheiro, Emerson Penha
Publié: (2017)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
par: Wedy, Gabriel
Publié: (2013)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
par: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publié: (2015)

Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
par: Patti Junior, Elcio
Publié: (2007)

Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
par: Miranda, Mariana Fernandes
Publié: (2021)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
par: Carvalho, Érika Mendes de
Publié: (2011)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
par: Costa, Eduardo José da Fonseca
Publié: (2013)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
par: Cantanhede, Cléa de Moraes
Publié: (2015)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2016)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
par: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publié: (2018)

Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
par: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Publié: (2022)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
par: Tavares, Aderruan Rodrigues
Publié: (2023)

Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
par: Ferreira, Ismael Telles
Publié: (2020)

Sustentabilidade dos contratos administrativos
par: Freitas, Juarez
Publié: (2013)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2007)

A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso