O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 83-88 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ilícito administrativo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, administração, responsabilidade, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52442 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
по: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Опубликовано: (2022)
по: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Опубликовано: (2022)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
по: Gemelli, Dagmar Albertina
Опубликовано: (2015)
по: Gemelli, Dagmar Albertina
Опубликовано: (2015)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2014)
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2014)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2019)
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2019)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
по: Flores, Manuela
Опубликовано: (1996)
по: Flores, Manuela
Опубликовано: (1996)
O princípio da precaução e o direito penal
по: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Опубликовано: (2015)
по: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Опубликовано: (2015)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
по: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Опубликовано: (2012)
по: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Опубликовано: (2012)
Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2011)
по: Santos, Carlos Lopes dos
Опубликовано: (2011)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
по: Mariqueo-Russell, Atus
Опубликовано: (2022)
по: Mariqueo-Russell, Atus
Опубликовано: (2022)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
по: Humbert, Georges Louis Hage
Опубликовано: (2021)
по: Humbert, Georges Louis Hage
Опубликовано: (2021)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2013)
по: Engelmann, Wilson
Опубликовано: (2013)
O princípio da precaução e as cidades
по: Provin, Alan Felipe
Опубликовано: (2019)
по: Provin, Alan Felipe
Опубликовано: (2019)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
по: Barbosa, Danielle Caroline
Опубликовано: (2019)
по: Barbosa, Danielle Caroline
Опубликовано: (2019)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
по: Souza, Júpiter Palagi de
Опубликовано: (2010)
по: Souza, Júpiter Palagi de
Опубликовано: (2010)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
по: Grey, Natália de Campos
Опубликовано: (2013)
по: Grey, Natália de Campos
Опубликовано: (2013)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
по: Tavares, Aderruan Rodrigues
Опубликовано: (2023)
по: Tavares, Aderruan Rodrigues
Опубликовано: (2023)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2018)
Os fundamentos do princípio da precaução
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
по: Malheiro, Emerson Penha
Опубликовано: (2017)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2013)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2013)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2015)
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2015)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
по: Patti Junior, Elcio
Опубликовано: (2007)
по: Patti Junior, Elcio
Опубликовано: (2007)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2021)
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2021)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
по: Costa, Eduardo José da Fonseca
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Eduardo José da Fonseca
Опубликовано: (2013)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
по: Cantanhede, Cléa de Moraes
Опубликовано: (2015)
по: Cantanhede, Cléa de Moraes
Опубликовано: (2015)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Romeu Faria Thomé da
Опубликовано: (2018)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
по: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Опубликовано: (2022)
по: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Опубликовано: (2022)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
по: Tavares, Aderruan Rodrigues
Опубликовано: (2023)
по: Tavares, Aderruan Rodrigues
Опубликовано: (2023)
Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
по: Ferreira, Ismael Telles
Опубликовано: (2020)
по: Ferreira, Ismael Telles
Опубликовано: (2020)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2013)
по: Freitas, Juarez
Опубликовано: (2013)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
по: Iasbik, Thaís Aldred
Опубликовано: (2018)
по: Iasbik, Thaís Aldred
Опубликовано: (2018)