O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 76 (nov./dez. 2012), p. 83-88 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ilícito administrativo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, administração, responsabilidade, brasil. Princípio da precaução, aspectos ambientais, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52442 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
由: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版: (2022)
由: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版: (2022)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
由: Gemelli, Dagmar Albertina
出版: (2015)
由: Gemelli, Dagmar Albertina
出版: (2015)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
由: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版: (2014)
由: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版: (2014)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
由: Oliveira, Carina Costa de
出版: (2019)
由: Oliveira, Carina Costa de
出版: (2019)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
由: Flores, Manuela
出版: (1996)
由: Flores, Manuela
出版: (1996)
O princípio da precaução e o direito penal
由: Brodt, Luís Augusto Sanzo
出版: (2015)
由: Brodt, Luís Augusto Sanzo
出版: (2015)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
由: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版: (2012)
由: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
出版: (2012)
Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
由: Santos, Carlos Lopes dos
出版: (2011)
由: Santos, Carlos Lopes dos
出版: (2011)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2013)
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2013)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
由: Ferreira, Eduardo de Campos
出版: (2018)
由: Ferreira, Eduardo de Campos
出版: (2018)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
由: Mariqueo-Russell, Atus
出版: (2022)
由: Mariqueo-Russell, Atus
出版: (2022)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
由: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版: (2015)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2021)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2021)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
由: Engelmann, Wilson
出版: (2013)
由: Engelmann, Wilson
出版: (2013)
O princípio da precaução e as cidades
由: Provin, Alan Felipe
出版: (2019)
由: Provin, Alan Felipe
出版: (2019)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
由: Barbosa, Danielle Caroline
出版: (2019)
由: Barbosa, Danielle Caroline
出版: (2019)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
由: Bliacheris, Marcos Weiss
出版: (2012)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
由: Souza, Júpiter Palagi de
出版: (2010)
由: Souza, Júpiter Palagi de
出版: (2010)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
由: Grey, Natália de Campos
出版: (2013)
由: Grey, Natália de Campos
出版: (2013)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
由: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版: (2023)
由: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版: (2023)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2018)
Os fundamentos do princípio da precaução
由: Wedy, Gabriel
出版: (2015)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2015)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2017)
由: Malheiro, Emerson Penha
出版: (2017)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
由: Wedy, Gabriel
出版: (2013)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2013)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
由: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
出版: (2015)
由: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
出版: (2015)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
由: Patti Junior, Elcio
出版: (2007)
由: Patti Junior, Elcio
出版: (2007)
Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais
由: Miranda, Mariana Fernandes
出版: (2021)
由: Miranda, Mariana Fernandes
出版: (2021)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
由: Costa, Eduardo José da Fonseca
出版: (2013)
由: Costa, Eduardo José da Fonseca
出版: (2013)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
由: Cantanhede, Cléa de Moraes
出版: (2015)
由: Cantanhede, Cléa de Moraes
出版: (2015)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2016)
由: Mukai, Toshio
出版: (2016)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
由: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版: (2018)
由: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版: (2018)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
由: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版: (2022)
由: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版: (2022)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
由: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版: (2023)
由: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版: (2023)
Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
由: Ferreira, Ismael Telles
出版: (2020)
由: Ferreira, Ismael Telles
出版: (2020)
Sustentabilidade dos contratos administrativos
由: Freitas, Juarez
出版: (2013)
由: Freitas, Juarez
出版: (2013)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
由: Iasbik, Thaís Aldred
出版: (2018)
由: Iasbik, Thaís Aldred
出版: (2018)