Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 30, n. 118 (abr./jun. 1993), p. 175-190 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
-н: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
-н: Rolim, Neide Duarte
Хэвлэсэн: (2014)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1999)
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
-н: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Хэвлэсэн: (2017)
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Vazios que rompem o chão
-н: Schimidt, Sarah
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
-н: Salles, Paulo Alcides Amaral
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
-н: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
-н: Moreira, Nelson Camatta
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
-н: Milanez, Bruno
Хэвлэсэн: (2016)
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
-н: Carvalho, André Cutrim
Хэвлэсэн: (2017)
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Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
-н: Mercadante, Maurício
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
-н: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
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Quebradeiras de coco : "babaçu livre" e reservas extrativistas
-н: Shiraishi Neto, Joaquim
Хэвлэсэн: (2017)
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A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
-н: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Хэвлэсэн: (2022)
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
-н: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Хэвлэсэн: (2022)
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Biossegurança e transgenia.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
-н: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
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Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
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O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
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Хэвлэсэн: (2024)
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
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A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
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-н: Carmo, Jenifer Dias do
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2019)
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Pará : um estado de contrastes
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A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
-н: Alcantara, Carolina Neves
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O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
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Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
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Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
-н: Lima, Maria do Céu de
Хэвлэсэн: (2017)
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
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Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
-н: Santos, Roseli Rocha dos
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-н: Bilro, Shirley
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2018)
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Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2003)
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A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
-н: Pereira, Denise de Castro
Хэвлэсэн: (2017)
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