Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 30, n. 118 (abr./jun. 1993), p. 175-190 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
অনুযায়ী: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
অনুযায়ী: Rolim, Neide Duarte
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rolim, Neide Duarte
প্রকাশিত: (2014)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1999)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
অনুযায়ী: Salles, Paulo Alcides Amaral
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Salles, Paulo Alcides Amaral
প্রকাশিত: (2019)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
অনুযায়ী: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
প্রকাশিত: (2017)
Vazios que rompem o chão
অনুযায়ী: Schimidt, Sarah
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Schimidt, Sarah
প্রকাশিত: (2024)
Quebradeiras de coco : "babaçu livre" e reservas extrativistas
অনুযায়ী: Shiraishi Neto, Joaquim
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Shiraishi Neto, Joaquim
প্রকাশিত: (2017)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2021)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
অনুযায়ী: Milanez, Bruno
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Milanez, Bruno
প্রকাশিত: (2016)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
অনুযায়ী: Cardia, Ana Cláudia Ruy
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cardia, Ana Cláudia Ruy
প্রকাশিত: (2018)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
অনুযায়ী: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
অনুযায়ী: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
প্রকাশিত: (2022)
Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
অনুযায়ী: Mercadante, Maurício
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Mercadante, Maurício
প্রকাশিত: (1999)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
অনুযায়ী: Carvalho, André Cutrim
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Carvalho, André Cutrim
প্রকাশিত: (2017)
Biossegurança e transgenia.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Corbellini, Luciane Rita Mottin
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Corbellini, Luciane Rita Mottin
প্রকাশিত: (2022)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
অনুযায়ী: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
প্রকাশিত: (2022)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
অনুযায়ী: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
অনুযায়ী: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
প্রকাশিত: (2024)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
অনুযায়ী: Carmo, Jenifer Dias do
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carmo, Jenifer Dias do
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2008)
O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2024)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
অনুযায়ী: Saad-Diniz, Eduardo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Saad-Diniz, Eduardo
প্রকাশিত: (2020)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
অনুযায়ী: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
প্রকাশিত: (2014)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
অনুযায়ী: Alcantara, Carolina Neves
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Alcantara, Carolina Neves
প্রকাশিত: (2005)
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
প্রকাশিত: (2021)
Pará : um estado de contrastes
অনুযায়ী: Perez, Fabíola
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perez, Fabíola
প্রকাশিত: (2017)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
অনুযায়ী: Matos, Raimundo Giovanni França
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Matos, Raimundo Giovanni França
প্রকাশিত: (2018)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
অনুযায়ী: Lima, Maria do Céu de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lima, Maria do Céu de
প্রকাশিত: (2017)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
অনুযায়ী: Santos, Roseli Rocha dos
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santos, Roseli Rocha dos
প্রকাশিত: (2009)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
অনুযায়ী: Bilro, Shirley
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bilro, Shirley
প্রকাশিত: (2012)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
অনুযায়ী: Dias, Micheline
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Micheline
প্রকাশিত: (2018)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2003)
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2012)
Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
অনুযায়ী: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
প্রকাশিত: (2020)