Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 30, n. 118 (abr./jun. 1993), p. 175-190 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Παρόμοια τεκμήρια
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
από: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Έκδοση: (2013)
από: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Έκδοση: (2013)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
από: Rolim, Neide Duarte
Έκδοση: (2014)
από: Rolim, Neide Duarte
Έκδοση: (2014)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1999)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (1999)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
από: Salles, Paulo Alcides Amaral
Έκδοση: (2019)
από: Salles, Paulo Alcides Amaral
Έκδοση: (2019)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
από: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Έκδοση: (2017)
από: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Έκδοση: (2017)
Vazios que rompem o chão
από: Schimidt, Sarah
Έκδοση: (2024)
από: Schimidt, Sarah
Έκδοση: (2024)
Quebradeiras de coco : "babaçu livre" e reservas extrativistas
από: Shiraishi Neto, Joaquim
Έκδοση: (2017)
από: Shiraishi Neto, Joaquim
Έκδοση: (2017)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
από: Moreira, Nelson Camatta
Έκδοση: (2021)
από: Moreira, Nelson Camatta
Έκδοση: (2021)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
από: Milanez, Bruno
Έκδοση: (2016)
από: Milanez, Bruno
Έκδοση: (2016)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
από: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Έκδοση: (2018)
από: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Έκδοση: (2018)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
από: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Έκδοση: (2020)
από: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Έκδοση: (2020)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
από: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Έκδοση: (2022)
από: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Έκδοση: (2022)
Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
από: Mercadante, Maurício
Έκδοση: (1999)
από: Mercadante, Maurício
Έκδοση: (1999)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
από: Carvalho, André Cutrim
Έκδοση: (2017)
από: Carvalho, André Cutrim
Έκδοση: (2017)
Biossegurança e transgenia.
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
από: Brasil
Έκδοση: (2011)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
από: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Έκδοση: (2022)
από: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Έκδοση: (2022)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
από: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Έκδοση: (2022)
από: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Έκδοση: (2022)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
από: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Έκδοση: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
από: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Έκδοση: (2024)
από: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Έκδοση: (2024)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
από: Carmo, Jenifer Dias do
Έκδοση: (2021)
από: Carmo, Jenifer Dias do
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2008)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2008)
O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
από: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Έκδοση: (2024)
από: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Έκδοση: (2024)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2015)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
από: Saad-Diniz, Eduardo
Έκδοση: (2020)
από: Saad-Diniz, Eduardo
Έκδοση: (2020)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2014)
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2014)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
από: Alcantara, Carolina Neves
Έκδοση: (2005)
από: Alcantara, Carolina Neves
Έκδοση: (2005)
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
από: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Έκδοση: (2021)
Pará : um estado de contrastes
από: Perez, Fabíola
Έκδοση: (2017)
από: Perez, Fabíola
Έκδοση: (2017)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
από: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Έκδοση: (2007)
από: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Έκδοση: (2007)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2016)
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2016)
Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
από: Matos, Raimundo Giovanni França
Έκδοση: (2018)
από: Matos, Raimundo Giovanni França
Έκδοση: (2018)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
από: Lima, Maria do Céu de
Έκδοση: (2017)
από: Lima, Maria do Céu de
Έκδοση: (2017)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
από: Santos, Roseli Rocha dos
Έκδοση: (2009)
από: Santos, Roseli Rocha dos
Έκδοση: (2009)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
από: Bilro, Shirley
Έκδοση: (2012)
από: Bilro, Shirley
Έκδοση: (2012)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
από: Dias, Micheline
Έκδοση: (2018)
από: Dias, Micheline
Έκδοση: (2018)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2003)
από: Dolabella, Rodrigo H. C
Έκδοση: (2003)
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2012)
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2012)
Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)