Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 30, n. 118 (abr./jun. 1993), p. 175-190 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Tekijä: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Julkaistu: (2013)
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Tekijä: Rolim, Neide Duarte
Julkaistu: (2014)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
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Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Tekijä: Salles, Paulo Alcides Amaral
Julkaistu: (2019)
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Tekijä: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Julkaistu: (2017)
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Vazios que rompem o chão
Tekijä: Schimidt, Sarah
Julkaistu: (2024)
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Quebradeiras de coco : "babaçu livre" e reservas extrativistas
Tekijä: Shiraishi Neto, Joaquim
Julkaistu: (2017)
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Tekijä: Moreira, Nelson Camatta
Julkaistu: (2021)
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2016)
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Tekijä: Cardia, Ana Cláudia Ruy
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Tekijä: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Julkaistu: (2020)
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Mercadante, Maurício
Julkaistu: (1999)
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Tekijä: Carvalho, André Cutrim
Julkaistu: (2017)
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Biossegurança e transgenia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
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Tekijä: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Tekijä: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
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