Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 30, n. 118 (abr./jun. 1993), p. 175-190 |
| Ano: | 1993 |
| Assuntos: | Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
de réir: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
de réir: Rolim, Neide Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rolim, Neide Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
de réir: Salles, Paulo Alcides Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Salles, Paulo Alcides Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
de réir: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Vazios que rompem o chão
de réir: Schimidt, Sarah
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Schimidt, Sarah
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Quebradeiras de coco : "babaçu livre" e reservas extrativistas
de réir: Shiraishi Neto, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
de réir: Moreira, Nelson Camatta
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
de réir: Milanez, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
de réir: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
de réir: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
de réir: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
de réir: Mercadante, Maurício
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
de réir: Carvalho, André Cutrim
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Biossegurança e transgenia.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
de réir: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
de réir: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
de réir: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
de réir: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
de réir: Carmo, Jenifer Dias do
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
de réir: Leuzinger, Márcia Dieguez
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
de réir: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
de réir: Alvarenga, Luciano José
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
de réir: Saad-Diniz, Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
de réir: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
de réir: Alcantara, Carolina Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
de réir: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Pará : um estado de contrastes
de réir: Perez, Fabíola
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
de réir: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
de réir: Matos, Raimundo Giovanni França
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
de réir: Lima, Maria do Céu de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
de réir: Santos, Roseli Rocha dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
de réir: Bilro, Shirley
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
de réir: Dias, Micheline
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
de réir: Dolabella, Rodrigo H. C
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
de réir: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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