Kapak Resmi

Tutela juridica sobre as reservas extrativistas

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 30, n. 118 (abr./jun. 1993), p. 175-190
Ano:	1993
Assuntos:	Política ambiental, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Indústria extrativa vegetal, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176131
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Yazar:: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Yazar:: Rolim, Neide Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Yazar:: Salles, Paulo Alcides Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Yazar:: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Vazios que rompem o chão
Yazar:: Schimidt, Sarah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Quebradeiras de coco : "babaçu livre" e reservas extrativistas
Yazar:: Shiraishi Neto, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Yazar:: Moreira, Nelson Camatta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Yazar:: Milanez, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Yazar:: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Yazar:: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Yazar:: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
Yazar:: Mercadante, Maurício
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Yazar:: Carvalho, André Cutrim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Biossegurança e transgenia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Yazar:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Yazar:: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Yazar:: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Yazar:: Carmo, Jenifer Dias do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Yazar:: Saad-Diniz, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
Yazar:: Alcantara, Carolina Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
Yazar:: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Pará : um estado de contrastes
Yazar:: Perez, Fabíola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Yazar:: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas
Yazar:: Matos, Raimundo Giovanni França
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
Yazar:: Lima, Maria do Céu de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
Yazar:: Santos, Roseli Rocha dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Yazar:: Bilro, Shirley
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
Yazar:: Dias, Micheline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
Yazar:: Dolabella, Rodrigo H. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
Yazar:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso