Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Zapisane w:
| 1. autor: | Navarro, Gabriela Cristina Braga |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 136-146 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Empresa subsidiária integral, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, equador. Grupo econômico, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Jurisdição, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, equador. Dano ambiental, equador. |
| Dostęp online: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578/20573 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
od: Pereira, Victória Maria
Wydane: (2023)
od: Pereira, Victória Maria
Wydane: (2023)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
od: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Wydane: (2023)
od: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Wydane: (2023)
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
od: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Wydane: (2014)
od: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Wydane: (2014)
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
od: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Wydane: (2018)
od: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Wydane: (2018)
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
od: Calgaro, Cleide
Wydane: (2016)
od: Calgaro, Cleide
Wydane: (2016)
Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
od: Wolkmer, Antonio Carlos
Wydane: (2015)
od: Wolkmer, Antonio Carlos
Wydane: (2015)
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
od: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Wydane: (2012)
od: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Wydane: (2012)
O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
od: Souza, Lucas Silva de
Wydane: (2019)
od: Souza, Lucas Silva de
Wydane: (2019)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
od: Gouveia, Claudia
Wydane: (2013)
od: Gouveia, Claudia
Wydane: (2013)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
od: Pozzetti, Valmir César
Wydane: (2020)
od: Pozzetti, Valmir César
Wydane: (2020)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
od: Portugal, Mirela Gonçalves
Wydane: (2024)
od: Portugal, Mirela Gonçalves
Wydane: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
od: Borges, Gustavo
Wydane: (2019)
od: Borges, Gustavo
Wydane: (2019)
Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Wydane: (2017)
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Wydane: (2017)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
od: Figueiroa, Isabela
Wydane: (2006)
od: Figueiroa, Isabela
Wydane: (2006)
Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
od: Tassigny, Mônica Mota
Wydane: (2017)
od: Tassigny, Mônica Mota
Wydane: (2017)
A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
od: Romero, William
Wydane: (2013)
od: Romero, William
Wydane: (2013)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2004)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2004)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
od: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Wydane: (2014)
od: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Wydane: (2014)
Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
od: Mattos, Karina Denari Gomes de
Wydane: (2021)
od: Mattos, Karina Denari Gomes de
Wydane: (2021)
Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2022)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2022)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
od: Bezerra, André Augusto Salvador
Wydane: (2022)
od: Bezerra, André Augusto Salvador
Wydane: (2022)
As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
od: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Wydane: (2024)
od: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Wydane: (2024)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
od: Topan, Luiz Renato
Wydane: (1990)
od: Topan, Luiz Renato
Wydane: (1990)
Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas
od: Barreira, Luciana
Wydane: (2023)
od: Barreira, Luciana
Wydane: (2023)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Wydane: (2010)
od: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Wydane: (2010)
Natureza, mudança climática, democracia local
od: Carducci, Michele
Wydane: (2022)
od: Carducci, Michele
Wydane: (2022)
Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
od: Albergaria, Bruno
Wydane: (2017)
od: Albergaria, Bruno
Wydane: (2017)
Responsabilidade social das empresas transnacionais
od: Araujo, Juliana Frauches de
Wydane: (2020)
od: Araujo, Juliana Frauches de
Wydane: (2020)
Avaliação de impactos para due diligence em direitos humanos : contexto geral e proposições metodológicas
od: Almeida, Luiz Felype Gomes de
Wydane: (2022)
od: Almeida, Luiz Felype Gomes de
Wydane: (2022)
Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
od: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Wydane: (2018)
od: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Wydane: (2018)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
od: Oliveira, Rosana dos Santos
Wydane: (2016)
od: Oliveira, Rosana dos Santos
Wydane: (2016)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Wydane: (2020)
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Wydane: (2020)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
od: Bonnomi, Natália Paulino
Wydane: (2021)
od: Bonnomi, Natália Paulino
Wydane: (2021)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
od: Diniz, Gustavo Saad
Wydane: (2013)
od: Diniz, Gustavo Saad
Wydane: (2013)
A problemática ambiental e os discursos de responsabilidade social das empresas
od: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Wydane: (2022)
od: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Wydane: (2022)
O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
od: Squeff, Tatiana Cardoso
Wydane: (2022)
od: Squeff, Tatiana Cardoso
Wydane: (2022)
Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
od: Mattioli, Maria Cristina
Wydane: (2003)
od: Mattioli, Maria Cristina
Wydane: (2003)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
od: Milanez, Bruno
Wydane: (2016)
od: Milanez, Bruno
Wydane: (2016)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
od: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Wydane: (2019)
od: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Wydane: (2019)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
od: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Wydane: (2019)
od: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Wydane: (2019)
Podobne zapisy
-
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
od: Pereira, Victória Maria
Wydane: (2023) -
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
od: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Wydane: (2023) -
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
od: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Wydane: (2014) -
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
od: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Wydane: (2018) -
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
od: Calgaro, Cleide
Wydane: (2016)