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Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Navarro, Gabriela Cristina Braga
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 136-146
Ano:	2019
Assuntos:	Empresa subsidiária integral, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, equador. Grupo econômico, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Jurisdição, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, equador. Dano ambiental, equador.
On-line přístup:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578/20573
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Autor: Pereira, Victória Maria
Vydáno: (2023)

Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Vydáno: (2014)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
Autor: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Vydáno: (2018)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Autor: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Vydáno: (2023)

Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
Autor: Wolkmer, Antonio Carlos
Vydáno: (2015)

A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
Autor: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Vydáno: (2012)

A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
Autor: Calgaro, Cleide
Vydáno: (2016)

A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
Autor: Gouveia, Claudia
Vydáno: (2013)

O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
Autor: Souza, Lucas Silva de
Vydáno: (2019)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2020)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Autor: Portugal, Mirela Gonçalves
Vydáno: (2024)

O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
Autor: Borges, Gustavo
Vydáno: (2019)

Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Autor: Figueiroa, Isabela
Vydáno: (2006)

A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
Autor: Romero, William
Vydáno: (2013)

Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
Autor: Tassigny, Mônica Mota
Vydáno: (2017)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2004)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Autor: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Vydáno: (2014)

Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
Autor: Mattos, Karina Denari Gomes de
Vydáno: (2021)

Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2022)

A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
Autor: Bezerra, André Augusto Salvador
Vydáno: (2022)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Autor: Topan, Luiz Renato
Vydáno: (1990)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
Autor: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Vydáno: (2024)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Autor: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Vydáno: (2010)

Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
Autor: Albergaria, Bruno
Vydáno: (2017)

Responsabilidade social das empresas transnacionais
Autor: Araujo, Juliana Frauches de
Vydáno: (2020)

Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas
Autor: Barreira, Luciana
Vydáno: (2023)

Natureza, mudança climática, democracia local
Autor: Carducci, Michele
Vydáno: (2022)

Avaliação de impactos para due diligence em direitos humanos : contexto geral e proposições metodológicas
Autor: Almeida, Luiz Felype Gomes de
Vydáno: (2022)

Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
Autor: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Vydáno: (2018)

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
Autor: Rodrigues, Anabela Miranda
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Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
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A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
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A problemática ambiental e os discursos de responsabilidade social das empresas
Autor: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Vydáno: (2022)

O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
Autor: Squeff, Tatiana Cardoso
Vydáno: (2022)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Autor: Mattioli, Maria Cristina
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A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
Autor: Oliveira, Rosana dos Santos
Vydáno: (2016)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
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Vydáno: (2016)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Autor: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Vydáno: (2019)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Autor: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Vydáno: (2019)

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