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Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Navarro, Gabriela Cristina Braga
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 136-146
Ano:	2019
Assuntos:	Empresa subsidiária integral, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, equador. Grupo econômico, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Jurisdição, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, equador. Dano ambiental, equador.
Urunga tuihono:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578/20573
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
mā: Pereira, Victória Maria
I whakaputaina: (2023)

Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
mā: Reis, Ana Beatriz Oliveira
I whakaputaina: (2014)

O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
mā: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
I whakaputaina: (2018)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
mā: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
I whakaputaina: (2023)

Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
mā: Wolkmer, Antonio Carlos
I whakaputaina: (2015)

A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
mā: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
I whakaputaina: (2012)

A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
mā: Calgaro, Cleide
I whakaputaina: (2016)

A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
mā: Gouveia, Claudia
I whakaputaina: (2013)

O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
mā: Souza, Lucas Silva de
I whakaputaina: (2019)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
mā: Pozzetti, Valmir César
I whakaputaina: (2020)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
mā: Portugal, Mirela Gonçalves
I whakaputaina: (2024)

O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
mā: Borges, Gustavo
I whakaputaina: (2019)

Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2017)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
mā: Figueiroa, Isabela
I whakaputaina: (2006)

A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
mā: Romero, William
I whakaputaina: (2013)

Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
mā: Tassigny, Mônica Mota
I whakaputaina: (2017)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
mā: Wambier, Luiz Rodrigues
I whakaputaina: (2004)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
mā: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
I whakaputaina: (2014)

Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
mā: Mattos, Karina Denari Gomes de
I whakaputaina: (2021)

Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2022)

A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
mā: Bezerra, André Augusto Salvador
I whakaputaina: (2022)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1990)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
mā: Rossi, Leonardo Bortolozzo
I whakaputaina: (2024)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
mā: Caporlingua, Vanessa Hernandez
I whakaputaina: (2010)

Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
mā: Albergaria, Bruno
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade social das empresas transnacionais
mā: Araujo, Juliana Frauches de
I whakaputaina: (2020)

Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas
mā: Barreira, Luciana
I whakaputaina: (2023)

Natureza, mudança climática, democracia local
mā: Carducci, Michele
I whakaputaina: (2022)

Avaliação de impactos para due diligence em direitos humanos : contexto geral e proposições metodológicas
mā: Almeida, Luiz Felype Gomes de
I whakaputaina: (2022)

Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
mā: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
I whakaputaina: (2018)

Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
mā: Rodrigues, Anabela Miranda
I whakaputaina: (2020)

Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
mā: Bonnomi, Natália Paulino
I whakaputaina: (2021)

A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
mā: Diniz, Gustavo Saad
I whakaputaina: (2013)

A problemática ambiental e os discursos de responsabilidade social das empresas
mā: Saldanha, Jânia Maria Lopes
I whakaputaina: (2022)

O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
mā: Squeff, Tatiana Cardoso
I whakaputaina: (2022)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
mā: Mattioli, Maria Cristina
I whakaputaina: (2003)

A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
mā: Oliveira, Rosana dos Santos
I whakaputaina: (2016)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
mā: Milanez, Bruno
I whakaputaina: (2016)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
mā: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
I whakaputaina: (2019)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
mā: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
I whakaputaina: (2019)

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