Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Navarro, Gabriela Cristina Braga |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 1 (jan. 2019), p. 136-146 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Empresa subsidiária integral, equador. Empresa transnacional, responsabilidade, equador. Grupo econômico, brasil. Homologação de sentença estrangeira, brasil. Jurisdição, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, equador. Dano ambiental, equador. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30578/20573 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023)
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
-н: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
-н: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Хэвлэсэн: (2018)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2023)
Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
-н: Wolkmer, Antonio Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Wolkmer, Antonio Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
A Constituição do Equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
-н: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Хэвлэсэн: (2012)
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
-н: Calgaro, Cleide
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Calgaro, Cleide
Хэвлэсэн: (2016)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
-н: Gouveia, Claudia
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Gouveia, Claudia
Хэвлэсэн: (2013)
O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
-н: Souza, Lucas Silva de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Souza, Lucas Silva de
Хэвлэсэн: (2019)
Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2020)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
-н: Portugal, Mirela Gonçalves
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Portugal, Mirela Gonçalves
Хэвлэсэн: (2024)
O novo constitucionalismo latino-americano e as inovações sobre os direitos da natureza na Constituição equatoriana
-н: Borges, Gustavo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Borges, Gustavo
Хэвлэсэн: (2019)
Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
-н: Figueiroa, Isabela
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Figueiroa, Isabela
Хэвлэсэн: (2006)
A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
-н: Romero, William
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Romero, William
Хэвлэсэн: (2013)
Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
-н: Tassigny, Mônica Mota
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Tassigny, Mônica Mota
Хэвлэсэн: (2017)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2004)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
-н: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Хэвлэсэн: (2014)
Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
-н: Mattos, Karina Denari Gomes de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mattos, Karina Denari Gomes de
Хэвлэсэн: (2021)
Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2022)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
-н: Bezerra, André Augusto Salvador
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Bezerra, André Augusto Salvador
Хэвлэсэн: (2022)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
-н: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Хэвлэсэн: (2024)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
-н: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Хэвлэсэн: (2010)
Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
-н: Albergaria, Bruno
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Albergaria, Bruno
Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade social das empresas transnacionais
-н: Araujo, Juliana Frauches de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Araujo, Juliana Frauches de
Хэвлэсэн: (2020)
Entre Gaia e Medeia, Têmis precisa ouvir Omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da floresta amazônica e dos povos indígenas
-н: Barreira, Luciana
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Barreira, Luciana
Хэвлэсэн: (2023)
Natureza, mudança climática, democracia local
-н: Carducci, Michele
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Carducci, Michele
Хэвлэсэн: (2022)
Avaliação de impactos para due diligence em direitos humanos : contexto geral e proposições metodológicas
-н: Almeida, Luiz Felype Gomes de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Almeida, Luiz Felype Gomes de
Хэвлэсэн: (2022)
Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
-н: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Хэвлэсэн: (2018)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
-н: Rodrigues, Anabela Miranda
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Rodrigues, Anabela Miranda
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
-н: Diniz, Gustavo Saad
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Diniz, Gustavo Saad
Хэвлэсэн: (2013)
A problemática ambiental e os discursos de responsabilidade social das empresas
-н: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Хэвлэсэн: (2022)
O imperativo do desenvolvimento sustentável à luz da lógica capitalista e da atuação das empresas transnacionais
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2022)
Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
-н: Mattioli, Maria Cristina
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mattioli, Maria Cristina
Хэвлэсэн: (2003)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
-н: Oliveira, Rosana dos Santos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Oliveira, Rosana dos Santos
Хэвлэсэн: (2016)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
-н: Milanez, Bruno
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Milanez, Bruno
Хэвлэсэн: (2016)
O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
-н: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Хэвлэсэн: (2019)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
-н: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Хэвлэсэн: (2019)
Ижил төстэй зүйлс
-
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
-н: Pereira, Victória Maria
Хэвлэсэн: (2023) -
Biocentrismo versus novo desenvolvimento : o neoextrativismo equatoriano no contexto do novo constitucionalismo latino-americano
-н: Reis, Ana Beatriz Oliveira
Хэвлэсэн: (2014) -
O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador
-н: Ribeiro, Andrey Borges Pimentel
Хэвлэсэн: (2018) -
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2023) -
Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e Buen Vivir
-н: Wolkmer, Antonio Carlos
Хэвлэсэн: (2015)